FONTE: Ivan de Carvalho (TRIBUNA DA BAHIA).
Ontem, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Afrísio Vieira Lima, enviou e-mail ao site Política Livre – em parte trata-se de uma réplica ao atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, hoje no PDT e figura importante da base política e parlamentar do governo Jaques Wagner.
Vários trechos do e-mail fazem parte de um contexto de refrega política que pouco ou nada nos interessa aqui e nos quais o principal objetivo de Afrísio Vieira Lima, atualmente com 80 anos, é o de deixar claro ser ele o responsável pelo que fez e faz e seu filho Geddel Vieira Lima, ministro da Integração Nacional, o responsável pelos seus próprios atos. Com isto, Afrísio reprova qualquer tentativa de ataque contra o filho por intermédio de "alguma posição tomada por mim ao longo de minha vida pública, pois o que me une a Geddel é um forte amor de um pai para com o filho, até porque este só tem me dado motivos para dele me orgulhar, sendo eu responsável pelos meus atos e o ministro pelos dele".
As linhas anteriores já são suficientes para não deixar o leitor sem entender, quando ler as seguintes. Há um forte movimento e, parece, começa um forte alarido sobre a possível apresentação de um projeto de emenda constitucional (PEC) em gestação para ser apresentada na Assembléia Legislativa com o objetivo de conceder pensão vitalícia a ex-governadores que tiverem exercido pelo menos dois anos de mandato. Isso, aliás, não incluiria Antonio Imbassahy e Otto Alencar, pois cada um deles cumpriu apenas nove meses de mandato. Excluiria ainda Nilo Coelho, que não chegou a completar dois anos em substituição a Waldir Pires. Excluiria também César Borges se, depois de exercer mandato de nove meses, não houvesse sido eleito para mais quatro anos. Por isto, não o exclui.
Afrísio explica que em 1974, como presidente da Assembleia, promulgou (com o que cumpria obrigação constitucional) uma emenda à Carta estadual, emenda de iniciativa do então deputado Newton Macedo Campos (que fazia oposição ao governo de cuja base política Afrísio participava na época) e aprovada pelo plenário da Casa, concedendo aposentadoria a ex-governadores. Geddel, evidentemente, não era deputado, não era ex-governador e nem tinha nada a ver.
Já repórter político na época, acompanhei de perto o assunto e a justificativa que o deputado Macedo Campos apresentava para convencer os colegas a aprovar a sua emenda constitucional. Ele alegava que o ex-governador Régis Pacheco, que sempre fora um tanto chegado à bebida e muito pouco chegado ao trabalho de construção de uma situação econômica estável, não tinha um padrão de vida compatível com o que, em sua imaginação (dele, Campos) precisaria ter um ex-governador. Então, a solução seria a aposentadoria vitalícia, no valor dos subsídios de governador no exercício do mandato. Como o único beneficiário ou futuro beneficiário não era o ex-governador Régis Pacheco, a emenda foi aprovada, a aposentadoria instituída. Mas, posteriormente, eliminada. Agora, pensa-se em restaurá-la. Bem, ontem, justamente o ex-governador e senador César Borges, presidente estadual do PR, considerou "um despropósito" a anunciada PEC. "Sou absolutamente contra. Penso que não existe razão para insistir neste assunto. Eu, sinceramente, desconheço a que propósito pode servir este projeto". O senador e eventual beneficiário considerou "estranho" o surgimento da proposta e lhe negou relevância. Mais: lembrou que, em 2007, julgando Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta pela Ordem dos Advogados do Brasil contra ato da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul que criou o "subsídio mensal e vitalício" para ex-governadores desse Estado, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente a ação.
Ontem, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Afrísio Vieira Lima, enviou e-mail ao site Política Livre – em parte trata-se de uma réplica ao atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, hoje no PDT e figura importante da base política e parlamentar do governo Jaques Wagner.
Vários trechos do e-mail fazem parte de um contexto de refrega política que pouco ou nada nos interessa aqui e nos quais o principal objetivo de Afrísio Vieira Lima, atualmente com 80 anos, é o de deixar claro ser ele o responsável pelo que fez e faz e seu filho Geddel Vieira Lima, ministro da Integração Nacional, o responsável pelos seus próprios atos. Com isto, Afrísio reprova qualquer tentativa de ataque contra o filho por intermédio de "alguma posição tomada por mim ao longo de minha vida pública, pois o que me une a Geddel é um forte amor de um pai para com o filho, até porque este só tem me dado motivos para dele me orgulhar, sendo eu responsável pelos meus atos e o ministro pelos dele".
As linhas anteriores já são suficientes para não deixar o leitor sem entender, quando ler as seguintes. Há um forte movimento e, parece, começa um forte alarido sobre a possível apresentação de um projeto de emenda constitucional (PEC) em gestação para ser apresentada na Assembléia Legislativa com o objetivo de conceder pensão vitalícia a ex-governadores que tiverem exercido pelo menos dois anos de mandato. Isso, aliás, não incluiria Antonio Imbassahy e Otto Alencar, pois cada um deles cumpriu apenas nove meses de mandato. Excluiria ainda Nilo Coelho, que não chegou a completar dois anos em substituição a Waldir Pires. Excluiria também César Borges se, depois de exercer mandato de nove meses, não houvesse sido eleito para mais quatro anos. Por isto, não o exclui.
Afrísio explica que em 1974, como presidente da Assembleia, promulgou (com o que cumpria obrigação constitucional) uma emenda à Carta estadual, emenda de iniciativa do então deputado Newton Macedo Campos (que fazia oposição ao governo de cuja base política Afrísio participava na época) e aprovada pelo plenário da Casa, concedendo aposentadoria a ex-governadores. Geddel, evidentemente, não era deputado, não era ex-governador e nem tinha nada a ver.
Já repórter político na época, acompanhei de perto o assunto e a justificativa que o deputado Macedo Campos apresentava para convencer os colegas a aprovar a sua emenda constitucional. Ele alegava que o ex-governador Régis Pacheco, que sempre fora um tanto chegado à bebida e muito pouco chegado ao trabalho de construção de uma situação econômica estável, não tinha um padrão de vida compatível com o que, em sua imaginação (dele, Campos) precisaria ter um ex-governador. Então, a solução seria a aposentadoria vitalícia, no valor dos subsídios de governador no exercício do mandato. Como o único beneficiário ou futuro beneficiário não era o ex-governador Régis Pacheco, a emenda foi aprovada, a aposentadoria instituída. Mas, posteriormente, eliminada. Agora, pensa-se em restaurá-la. Bem, ontem, justamente o ex-governador e senador César Borges, presidente estadual do PR, considerou "um despropósito" a anunciada PEC. "Sou absolutamente contra. Penso que não existe razão para insistir neste assunto. Eu, sinceramente, desconheço a que propósito pode servir este projeto". O senador e eventual beneficiário considerou "estranho" o surgimento da proposta e lhe negou relevância. Mais: lembrou que, em 2007, julgando Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta pela Ordem dos Advogados do Brasil contra ato da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul que criou o "subsídio mensal e vitalício" para ex-governadores desse Estado, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente a ação.
Mas os contribuintes devem pensar mais longe: há o risco de, se ex-governadores têm aposentadoria, pensão ou "subsídio" vitalício, os prefeitos vão se sentir no mesmo direito. E por que não? São mais de 4 mil no País.
Nenhum comentário:
Postar um comentário