FONTE: *** CORREIO DA BAHIA.
A Comissão de Constituição, Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou pr unanimidade na terça-feira (13) um projeto de lei que proíbe a venda de terras com mais de 15 módulos fiscais a estrangeiros na Amazônia Legal, o que equivale ao tamanho de uma propriedade média na região, cerca de 11,4 km² ou 1.140 hectares.
O módulo fiscal varia de município para município. Segundo a assessoria do relator do projeto na comissão, cada módulo representa em média 76 hectares. Dependendo da região, a unidade pode chegar a 110 hectares. De acordo com o projeto, entidades internacionais e pessoas que não possuem a nacionalidade brasileira só poderão adquirir terrenos maiores na região amazônica se estiverem instalados no Brasil há mais de dez anos. O PL 4.440/2001 agora segue para o Senado, já que foi aprovado em caráter conclusivo pela comissão. Para o relator do projeto na CCJ, deputado José Genoino (PT- SP), os limites são importantes para garantir a soberania do país e vão estimular uma maior fiscalização por parte do governo.De acordo com dados do Incra, cerca de 3,6 milhões de hectares de terra no Brasil estão nas mãos de estrangeiros. A assessoria do instituto disse, no entanto, que a estimativa é de que o número seja ainda maior (5,5 milhões de hectares), porque as informações repassadas por cartórios seriam incompletas.
A proposta estabelece também que para expandir as áreas de propriedade de pessoas e entidades estrangeiras será preciso observar o prazo de 10 anos de domicílio no país e provar, através de um laudo emitido por órgão fundiário federal, que o imóvel original está “cumprindo plenamente a função social na forma imposta pela Constituição Federal”.
*** Com informações do G1.
O módulo fiscal varia de município para município. Segundo a assessoria do relator do projeto na comissão, cada módulo representa em média 76 hectares. Dependendo da região, a unidade pode chegar a 110 hectares. De acordo com o projeto, entidades internacionais e pessoas que não possuem a nacionalidade brasileira só poderão adquirir terrenos maiores na região amazônica se estiverem instalados no Brasil há mais de dez anos. O PL 4.440/2001 agora segue para o Senado, já que foi aprovado em caráter conclusivo pela comissão. Para o relator do projeto na CCJ, deputado José Genoino (PT- SP), os limites são importantes para garantir a soberania do país e vão estimular uma maior fiscalização por parte do governo.De acordo com dados do Incra, cerca de 3,6 milhões de hectares de terra no Brasil estão nas mãos de estrangeiros. A assessoria do instituto disse, no entanto, que a estimativa é de que o número seja ainda maior (5,5 milhões de hectares), porque as informações repassadas por cartórios seriam incompletas.
A proposta estabelece também que para expandir as áreas de propriedade de pessoas e entidades estrangeiras será preciso observar o prazo de 10 anos de domicílio no país e provar, através de um laudo emitido por órgão fundiário federal, que o imóvel original está “cumprindo plenamente a função social na forma imposta pela Constituição Federal”.
*** Com informações do G1.
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