quinta-feira, 15 de outubro de 2009

PROJETO PREVÊ BENEFÍCIO DE R$ 12 MIL E SEGURANÇAS PARA EX-GOVERNADORES...

FONTE: *** Luana Rocha (CORREIO DA BAHIA).

Mais de R$ 1 milhão vão onerar a folha de pagamento do estado caso seja aprovada, pela Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda Constitucional( PEC) que prevê o pagamento de aposentadoria a ex-governadores. De autoria do presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo ( PDT), a PEC garante que ex-chefes do Executivo estadual, que passaram o período mínimo de dois anos no comando e não exercem cargos eletivos ou de comissão, tenham direito a receber, até a morte, o salário de governador, que atualmente é de R$ 12 mil. Além disso, o projeto também prevê que eles tenham direito a uma secretária particular (média de R$ 3 mil mensais) e a segurança de dois policiais (um soldado da PM ganha, em média, R$ 1,88 mil, com benefícios). O motivo para apresentação do projeto - que contou, segundo Nilo, com a assinatura de 45 dos 63 deputados estaduais - é uma questão de “sobrevivência”. “Como eles vão sobreviver depois que deixarem o governo? Ele não pode ser secretário, assessor ou trabalhar em empresas que prestam serviço para o estado, porque podem achar que houve favorecimento”, afirmou Marcelo Nilo.
Já a justificativa para a existência de um segurança particular, segundo ele, é preventiva. “O governador pode tomar algumas decisões que não agradam a todo o mundo. Por isso é importante que ele tenha segurança garantida”, justificou.
Na configuração atual do projeto, os ex-governadores Paulo Souto(DEM), Waldir Pires (PT) e Roberto Santos seriam beneficiados. Já os senadores João Durval (PDT) e CésarBorges (PR) e o próprio governador Jaques Wagner (PT) poderão pleitear a aposentadoria assim que deixarem seus cargos. Para entrar em votação no plenário, o projeto ainda precisa ser publicado no Diário Oficial do Legislativo, o que ainda não aconteceu.
Segundo Nilo, na próxima segunda- feira, depois de retornar de uma viagem oficial à Franca com Wagner, publicará a PEC. Somente após a publicação, o projeto poderá tramitar na Casa.
DEBATE PROMETE SER ACIRRADO.
O embate para a aprovação do projeto na Assembleia promete ser acirrado. Embora ainda não haja consenso das bancadas, alguns deputados já externaram suas opiniões. O líder da oposição, Heraldo Rocha (DEM), afirmou que a apresentação desse projeto é uma incoerência. “Como o governador quer congelar o salário e depois permite esse projeto da aposentadoria?”, questionou.
Atualmente, tramita na Assembleia um projeto que prevê elevação do subteto do salário dos servidores para R$ 15,6 mil, mas sem alterar o teto do governador. O aumento seria para beneficiar os servidores que recebem acima do salário do governador e, pela constituição, são obrigados a devolver os valores para os cofres.
O também democrata Gildásio Penedo diverge do posicionamento do colega. “Acho que a figura do governador tem que ser preservada. Não sou contra ao mérito do projeto, mas no momento oportuno vou me posicionar”, afirmou. O líder do governo, Waldenor Pereira (PT), não descartou a hipótese de se abster, caso o projeto seja levado para o plenário. “Prefiro agir assim para não caracterizar que se trata de um projeto de iniciativa do Executivo”, justificou. Questionado se considera a proposta justa, Waldenor disse que preferia não opinar.
Alguns parlamentares defendem algumas mudanças na PEC. É o caso do líder do PMDB, Leur Lomanto Júnior. Para ele, o projeto deveria beneficiar os governadores que exerceram quatro anos de mandato e que foram eleitos por voto direto.
EX-GOVERNADORES DIZEM NÃO À PENSÃO.
Se a iniciativa de Marcelo Nilo busca fazer justiça com os ex-governadores, estes parecem não ter se entusiasmado tanto com o projeto. César Borges, Paulo Souto, Jaques Wagner - que concorrem na eleição do próximo ano - e Waldir Pires afirmaram que não desejam usufruir do benefício. Já o senador João Durval preferiu se eximir de um posicionamento e afirmou que a decisão cabe aos deputados e eles “saberão ter discernimento para fazer o melhor”.
Para Borges, a PEC é um “despropósito”. “Sou absolutamente contra. Penso que não existe razão para insistir neste assunto”, afirmou em nota. Já Wagner disse que “não se preocupa com o projeto porque não terá dificuldades para trabalhar quando deixar o cargo”, embora ressalte concordar que deve existir uma garantia para que o ocupante do cargo não sofra penalidades quando deixar o poder. Paulo Souto preferiu fazer um comparativo da iniciativa com o período que ficou à frente do Executivo baiano. “Fui governador durante oito anos, sempre tive maioria na Assembleia, mas nunca quis apresentar um projeto como esse”, disse. Waldir Pires afirmou não ter necessidade de usufruir do benefício. “Não preciso desse dinheiro. Quero manter minha vida simples. Quero que Deus me dê apenas o indispensável para viver”, afirmou.
A medida não é novidade. Antes, os ex-governadores tinham direito a receber uma pensão vitalícia, com valores diferenciados. Mas o benefício foi extinto pelo então governador Antonio Carlos Magalhães.
PAI DE GEDDEL CRÍTICA NILO, MAS NEGA SER AUTOR DE PROJETO.
Afrísio Vieira Lima (pai do ministro Geddel) atacou o deputado Marcelo Nilo. Este afirmou que Lima, quando presidente da AL, apresentou o mesmo projeto. “Promulguei a emenda do deputado Newton Macedo Campos. A diferença dos dias de hoje é que o atual presidente se tornou um preposto do poder Executivo”, afirmou.
MAIS DE R$ 12 MILHÕES SÃO GASTOS POR ANO COM PENSÕES.
Pelo menos 69 ex-governadores de 12 estados recebem uma pensão vitalícia de até R$ 22,1 mil. Essas aposentadorias, equivalentes ao salário de um desembargador, custam pelo menos R$ 12,2 milhões por ano aos cofres públicos. O Paraná lidera os pagamentos. Despende R$ 287 mil por mês com sete ex-governadores.

*** Notícia publicada na edição impressa do dia 15/10/2009 do CORREIO.

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