WAGNER LANÇA EDITAL DE LICITAÇÃO DA BA 093...

FONTE: TRIBUNA DA BAHIA.

A solenidade de lançamento do edital de licitação para concessão do Sistema BA-093, no município de Camaçari ocorreu ontem no auditório do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari, quando o governador Jaques Wagner autorizou a realização do edital de licitação, que corresponde à concessão de 25 anos, responsável por toda a extensão da rede de rodovias do Polo Industrial de Camaçari. É uma demanda reprimida por décadas, que só agora vira realidade, seja ao melhorar o transporte de cargas, seja ao tornar mais seguro e econômico, o tráfego entre os grandes polos industriais da Região Metropolitana, capital e Porto de Aratu.
Após a apresentação realizada pelos secretários João Leão (Infraestrutura), Walter Pinheiro (Planejamento) e Carlos Martins (Fazenda), o governador baiano lembrou o compromisso que fez há 1 ano, nas comemorações de 30 anos do Polo Industrial de Camaçari. Wagner frisou que o ato de lançamento do edital de concessão da BA-093 representa um marco simbólico de uma nova fase na Bahia.
"Tenho obsessão de resolver os problemas de fato, pois, temos pressa para recuperar os atrasos históricos que a Bahia agora procura superar, mas, as coisas têm um tempo de maturação", observou Wagner e complementou: "Mas, não posso deixar de registrar que foram necessários 30 anos de Polo de Camaçari para o Estado fazer o primeiro ajuste do ICMS, cobrado das indústrias, assim como a negociação dos créditos de ICMS devidos pelo Estado". O governador explicou que as negociações são feitas sempre na expectativa de que o dinheiro pago pelo Estado na quitação desses créditos seja reinvestido nas próprias empresas.
UMA NOVA REALIDADE RODOVIÁRIA.
Com a concessão, os usuários do Sistema BA-93 encontrarão estradas sempre em excelentes condições de tráfego, além dos serviços de resgate, primeiros socorros, reboque, entre outros. Até o sexto mês de concessão serão realizados os trabalhos iniciais, que consistem em intervenções para melhoria do pavimento, acostamentos, sinalização horizontal e vertical e demais itens de segurança, deixando todo o sistema em boas condições de trafegabilidade. Até o final do terceiro ano serão duplicados 56 quilômetros de pistas: BA-093 – Entroncamento BR 324 (Simões Filho) – BA-512 (Camaçari); BA-526 - Entroncamento Rótula do Aeroporto – BR 324 (Centro Industrial de Aratú); BA-535 – Entroncamento BR-524 (rótula bairro Copec-Camaçari) – BA-526 (rótula Ceasa). Até o quinto ano de concessão todo o sistema será restaurado e até 2020, duplicado. O presidente do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (COFIC), Manuel Carnaúba reconheceu o esforço do governo estadual para superar as dificuldades de infraestrutura que a afetam a competitividade das indústrias de Camaçari. Também elogiou a interação entre as secretarias envolvidas no projeto de concessão, a exemplo das secretarias de Infraestrutura e Planejamento, assim como agradeceu as obras de recuperação. "Reafirmo o compromisso dos empresários intensificarem as parcerias necessárias para a melhora da infraestrutura da Bahia, tornando mais competitivas as empresas instaladas no Polo de Camaçari", reforçou o presidente do COFIC.
Ainda conduzido pela empolgação dos resultados da parceria com os empresários, o governador lançou o desafio à plateia de formar um grande condomínio industrial para que as próprias empresas assumam a gestão da infraestrutura do Polo de Camaçari. Bastante aplaudida, a proposta de Wagner foi muito bem recebida pelos empresários, especialmente, os que já desenvolvem estudos técnicos e de viabilidade econômica para a modernização e ampliação do Porto de Aratu.
PARCERIA E MANUTENÇÃO CONSTANTE.
Também foi anunciado pelo secretário de Infraestrutura, João Leão, parceria entre empresários, prefeitura e governo, a fim de realizar uma manutenção emergencial nas vias internas do Polo de Camaçari, que engloba a BA-093, BA-512, BA-519, BA-522, BA-523, BA-524, BA-526, BA-528, BA-531 e BA-535.
Já o secretário de Planejamento, Walter Pinheiro mostrou todo o projeto que integra o Sistema da BA-093 ao Sistema Viário de Salvador, considerando não apenas o transporte de cargas e passageiros, mas o conjunto de possibilidades de expansão urbana e residencial da área, a exemplo da execução de obras do Programa Minha Casa, Minha Vida e a revitalização do CIA. O secretário da Fazenda, Carlos Martins, detalhou os estudos sobre o modelo de concessão, orientado basicamente na busca de uma tarifa módica balizada pela qualidade dos serviços. Todos os estudos ficarão a disposição durante o processo de consulta pública na internet. A expectativa é fazer um leilão para a exploração da concessão na Bovespa em janeiro do próximo ano, sendo o contrato assinado em março e o início das obras ainda no 1º semestre de 2010. No primeiro ano, a empresa vencedora do leilão fará um investimento de R$ 171 milhões. E do 2º ao 5º, mais R$ 192 milhões. De acordo com o contrato, 2% do valor que a concessionária apurar de receita operacional será direcionado para a AGERBA desenvolver atividades de fiscalização dos serviços previstos na concessão. Valorizando a democracia e a transparência do processo de concessão, após a autorização para o lançamento do edital de licitação, o Estado dá início ao período de consulta pública via internet a partir de ontem, encerrando no dia 17 do próximo mês, por meio de endereço ainda a ser divulgado. O mecanismo de "Consultas Públicas" é utilizado para colher contribuições, tanto de setores especializados quanto da sociedade em geral, sobre as políticas e os instrumentos legais que orientam diversas ações governamentais.