FONTE: ÚLTIMA INSTÂNCIA.
A 1ª Câmara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) condenou a Globosat a indenizar em R$ 30 mil a Produções Carlos Niemeyer Filmes, por exibição não autorizada de imagens.Segundo informações do TJ do Rio, os autos do processo informam que a Globosat, por meio do canal “Sporty”, exibiu um documentário sobre a vida do jogador Pelé, mostrando imagens do jogador e trechos de partida, sem prévia autorização da produtora, responsável pelo material e real proprietária das obras.
O acervo, de acordo com confirmação da perícia, foi produzido e veiculado originalmente pelo “Canal 100”, que pertence à autora da ação.
Para o desembargador Maldonado de Carvalho, relator do processo, é proibido reproduzir imagens sem a expressa autorização da detentora dos direitos da obra.
"A cessão não expressa dos direitos do autor é vedada, sendo necessária, para fins de divulgação, a expressa e prévia autorização do criador da obra. Uma vez comprovado que a ré Globosat promoveu a exibição das imagens descritas na inicial sem a permissão expressa da autora, é certo que agiu de forma ilícita, se lhe impondo, nos termos do art. 186 do Código Civil, o dever de reparar o dano daí decorrente", concluiu.
Pela decisão, que reduziu a verba indenizatória determinada em R$ 50 mil na primeira instância, a Globosat também indenizará a autora da ação por danos materiais, porém os valores ainda serão calculados.
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