FONTE: *** ÚLTIMA INSTÂNCIA.
Sabe-se que o Licenciamento Ambiental é um dos grandes entraves que assombram o Setor Energético Brasileiro. Por certo, para se conseguir licenciar uma obra de grande impacto, como é o caso das hidrelétricas e termelétricas o empreendedor tem que passar por um longo e trabalhoso processo que envolve estudos e relatórios que levantem e registrem os impactos que serão gerados pelas Hidrelétricas e Termelétricas.
Ainda, temos a constante ausência de comunicação entre os órgãos ambientais afetos à União, Estados e Municípios.
A despeito da geração de energia pelas Termelétricas, foi publicada no início deste ano uma declaração do Ministro do meio Ambiente, Sr. Carlos Minc (www.mma.gov.br, 20/03/2009), cujo conteúdo é a futura edição de uma Portaria Conjunta com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis), a qual atenderá os procedimentos de licenciamento ambiental das termelétricas.
De acordo com o ministro, essa medida irá obrigar os empreendedores a compensar as emissões de CO2. Nas palavras do Minc, o órgão ambiental Federal concederá licença de instalação para as Termelétricas movidas a óleo e carvão somente se o empreendedor fizer o “abatimento das emissões”. Referida portaria definirá, na ocasião de sua edição, as formas de compensação a serem adotadas. Como exemplo utilizou o plantio de árvores, investimentos em energias alternativas como a eólica e a solar, sistemas de captura de carbono na atmosfera, entre outras.
Em contrapartida, outra medida anunciada também recentemente é que será dado incentivos para a adoção de tecnologias para exploração de energias eólicas e solares, também chamadas energias limpas, que têm baixo impacto ambiental.
Ainda não se sabe quais medidas serão adotadas para incentivar a produção das energias limpas, mas é sabido que o Brasil possui uma forte vocação para produzi-las.
Nosso país tem uma quantidade imensa de rios, temos a presença constante de sol na quase totalidade do nosso território e ainda uma forte presença de ventos em alguns estados da Federação.
Em que pese a dificuldade que o setor energético encontre para obter o licenciamento ambiental do empreendimento, em tempos de acaloradas discussões sobre mudanças climáticas, com as condições geográficas que o Brasil possui, deve-se sim incentivar a produção de energias limpas.
Por isso, é muito oportuna a iniciativa do Ministério do Meio Ambiente Brasileiro, colocando voluntariamente em prática o que estabelece o Protocolo de Kyoto, contribuindo para a redução das emissões dos Gases do Efeito Estufa.
*** Cristina Wolter Sabino de Freitas é advogada da Miguel Neto Advogados Associados.
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