FONTE: Thiago Pereira (TRIBUNA DA BAHIA).
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra Maria Alves dos Santos, proprietária de um prédio localizado no distrito de Sambaiba, em Itapicuru, município localizado a 215 quilômetros de Salvador. Segundo a denúncia, a acusada explorou recursos minerais sem a autorização prévia da União.
Por meio de fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) foi constatado, em maio de 2005, na propriedade da acusada, a extração de areia sem autorização do órgão e sem licença ambiental necessária. A prática é considerada usurpação de matéria-prima pertencente à União, provocando danos ao meio ambiente. Na ocasião, os fiscais do DNPM lavraram um Auto de Paralisação para que fosse suspensa a exploração no local.
Um laudo instaurado para investigar os danos causados ao meio ambiente durante o período de exploração verificou a remoção de vegetação e, consequentemente, degradação da fauna presente na localidade; assim como a remoção da camada superficial do solo, rica em matéria orgânica, a compactação do terreno, poluição sonora e atmosférica devido ao trânsito de caminhões no local; e a contaminação de lençol freático na área por lixo doméstico e hospitalar.
O laudo também apontou dano patrimonial causado à União de aproximadamente 600 mil reais referentes ao volume estimado de areia retirada. Por fim, constatou-se um grau de degradação, ainda que em pequena escala, da potencialidade agrícola da área.
Como punição, o MPF requisitou, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens da proprietária da área, além do pagamento de indenizações por dano material derivado da exploração de recursos minerais da União e por danos morais coletivos.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra Maria Alves dos Santos, proprietária de um prédio localizado no distrito de Sambaiba, em Itapicuru, município localizado a 215 quilômetros de Salvador. Segundo a denúncia, a acusada explorou recursos minerais sem a autorização prévia da União.
Por meio de fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) foi constatado, em maio de 2005, na propriedade da acusada, a extração de areia sem autorização do órgão e sem licença ambiental necessária. A prática é considerada usurpação de matéria-prima pertencente à União, provocando danos ao meio ambiente. Na ocasião, os fiscais do DNPM lavraram um Auto de Paralisação para que fosse suspensa a exploração no local.
Um laudo instaurado para investigar os danos causados ao meio ambiente durante o período de exploração verificou a remoção de vegetação e, consequentemente, degradação da fauna presente na localidade; assim como a remoção da camada superficial do solo, rica em matéria orgânica, a compactação do terreno, poluição sonora e atmosférica devido ao trânsito de caminhões no local; e a contaminação de lençol freático na área por lixo doméstico e hospitalar.
O laudo também apontou dano patrimonial causado à União de aproximadamente 600 mil reais referentes ao volume estimado de areia retirada. Por fim, constatou-se um grau de degradação, ainda que em pequena escala, da potencialidade agrícola da área.
Como punição, o MPF requisitou, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens da proprietária da área, além do pagamento de indenizações por dano material derivado da exploração de recursos minerais da União e por danos morais coletivos.
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