APOSENTADOS LUTAM PELO FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO...

FONTE: Hélio Rocha (TRIBUNA DA BAHIA).

O Movimento Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores do Brasil está mobilizando a sociedade civil para aprovação urgente dos Projetos de Lei 01/07, 3299/08 e 4434/08, que põem fim ao temível Fator Previdenciário (FP). O FP, em vigor desde 1999, achata gradualmente os vencimentos de quem se aposenta antes do tempo máximo de contribuição.
Os projetos estão emperrados há anos na Câmara dos Deputados e agora os líderes do Movimento querem promover uma CPI e auditoria imediata nas contas da previdência para garantir a igualdade de direitos entre trabalhadores públicos e privados. A advogada Nívea Guirra Santana, especialista em direito previdenciário, conta que o FP é resultado da Emenda Constitucional Nº. 20/98. O novo indicativo surgiu como alteração da Lei 8213, que regulamentou a matéria no ano seguinte. “A diferença do modelo antigo é que o FP passou a levar em conta a expectativa de vida do trabalhador com base nos estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi criada uma equação para calcular os vencimentos que acaba penalizando quem precisa se aposentar prematuramente”, explicou.
Atualmente, os homens se aposentam com vencimentos integrais aos 65 anos de idade e 35 de contribuição. Já as mulheres, 60 anos de vida e 30 de contribuição. Nívea conta que, pelo modelo anterior, os cálculos eram feitos com base nos 36 últimos salários, o que gerava um resultado mais digno para quem precisava se afastar antes de completar o teto exigido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
“O FP é cruel com quem precisa se aposentar mais cedo, já que a expectativa de vida é maior. A redução de vencimentos é drástica e chega a 40% do salário na hora da extinção do contrato. Por isso, sempre recomendo aos meus clientes que permaneçam trabalhando o maior tempo possível, para que o FP tenha uma incidência positiva sobre as mensalidades. No fundo, é uma forma do governo evitar o pagamento das aposentadorias proporcionais”, esclarece.
Gilson Oliveira, presidente da Associação dos Aposentados da Previdência Social/ Casa do Aposentado, explica que o FP não se aplica sobre aposentadorias especiais, como as dos trabalhadores que exercem atividades periculosas, penosas ou insalubres. Contudo, Gilson afirma que o dispositivo é uma “indecência” para quem contribuiu integralmente com o INSS e sofre o baque na hora de se aposentar.
“Com o FP, o trabalhador já tem os vencimentos reduzidos na hora da aposentadoria. Depois, como os índices de reajuste são sempre mais baixos que os do salário mínimo, a pessoa vai perdendo poder aquisitivo a cada ano. Parece que o governo quer nivelar todos os inativos por baixo, castigando quem contribuiu a vida inteira integralmente com a Previdência Social”, lamentou.
Gilson disse ser favorável ao Movimento Brasil Dignidade, mas com ressalvas. “Acho que é necessária uma auditoria urgente nos cofres da Previdência, para constatar os supostos rombos e déficits alegados pelas autoridades para manter um sistema tão cruel com os idosos. Quanto à CPI, acho que esse tipo de investigação em ano eleitoral pode transformar a luta dos aposentados em palanque político”, opinou.