FONTE: CORREIO DA BAHIA.
O prefeito de Salvador, João Henrique de Barradas Carneiro, terá que devolver aos cofres municipais do valor de R$ 189.728,55 e pagar multa no valor de R$ 4 mi por publicidade caracterizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios como autopromoção em 2008.
O prefeito ainda pode recorrer da decisão divulgada nesta terça (23). A denúncia, lavrada pela 1ª Inspetoria Regional de Controle Externo, destacou que o prefeito gastou o montante de R$ 276.168,71 com a realização de publicidade em proveito próprio, durante o exercício de 2008, contrariando a Constituição Federal.
Atendendo à convocação do TCM, João Henrique apresentou, por intermédio do Secretário de Comunicação, as razões de defesa e justificativas que julgou necessárias para esclarecimento dos fatos, repelindo a acusação de que teria realizado gastos com publicidade de autopromoção.
A análise das 11 peças publicitárias citadas no processo permitiu constatar, de acordo com nota do TCM, que, em ao menos seis, houve a inserção de nome e imagem do prefeito, e em três, foi utilizada mensagem subliminar de valor autopromocional, contrariando a norma constitucional que determina expressamente a vedação deste tipo de publicidade, na divulgação de atos de governo.
O prefeito ainda pode recorrer da decisão divulgada nesta terça (23). A denúncia, lavrada pela 1ª Inspetoria Regional de Controle Externo, destacou que o prefeito gastou o montante de R$ 276.168,71 com a realização de publicidade em proveito próprio, durante o exercício de 2008, contrariando a Constituição Federal.
Atendendo à convocação do TCM, João Henrique apresentou, por intermédio do Secretário de Comunicação, as razões de defesa e justificativas que julgou necessárias para esclarecimento dos fatos, repelindo a acusação de que teria realizado gastos com publicidade de autopromoção.
A análise das 11 peças publicitárias citadas no processo permitiu constatar, de acordo com nota do TCM, que, em ao menos seis, houve a inserção de nome e imagem do prefeito, e em três, foi utilizada mensagem subliminar de valor autopromocional, contrariando a norma constitucional que determina expressamente a vedação deste tipo de publicidade, na divulgação de atos de governo.
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