MP DENUNCIA POLICIA QUE GERENCIAVA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TIO PAULINHO...

FONTE: Thiago Pereira, TRIBUNA DA BAHIA.

O policial civil Paulo Cesar Souza Fonseca, representante legal da Associação Comunitária Tio Paulinho (Acotip), que em dezembro do ano passado foi desativada por maus tratos a idosos e deficientes mentais, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por várias práticas ilegais, dentre elas cárcere privado, apropriação indébita de benefícios e apropriação de proventos do idoso (crime previsto no estatuto do idoso).
Paulo Cesar foi preso há cerca de seis meses, durante a operação “Bom Pastor”. O policial é acusado de manter em cárcere privado e sob maus tratos pelo menos 65 idosos, que estavam encarcerados na da Acotip, em Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador.
Segundo as promotoras de Justiça Márcia Rabelo Sandes e Theresa Cristina Pinto Rebouças, autoras da denúncia, o policial se utilizava da instituição, que tinha aparente vocação para o trabalho social de amparo a pessoas com necessidades especiais, para apoderar-se dos benefícios sociais de idosos e deficientes que lhes eram entregues.
As promotoras de Justiça basearam a ação penal nos registros da vistoria realizada em 27 de julho e na perícia efetuada em 16 de dezembro do ano passado, data em que a Acotip foi interditada por ordem judicial, estando com 69 pessoas internadas.
“Nos relatórios estão registradas, inclusive através de fotografias, as condições desumanas a que estavam submetidas as vítimas, que eram alojadas em unidades impróprias, sem água encanada, sem banheiro, com forte odor fétido e trancadas com cadeados, em estruturas semelhantes a jaulas”, salientaram Márcia Sandes e Thereza Cristina Rebouças.
Segundo as promotoras, o laudo pericial comprova que alguns pacientes permaneciam despidos, circulando por áreas repletas de urina e fezes. Dormiam em camas de alvenaria, sem colchão ou lençol, não dispunham de móveis para guardar roupas e objetos, e não recebiam assistência médica, sendo de responsabilidade dos parentes o acompanhamento para consultas externas.
“A cozinha, o refeitório e o depósito apresentavam péssimas condições de higiene, com alimentos acondicionados de forma imprópria, com validade vencida, além de frutas e verduras em decomposição. Os medicamentos eram armazenados de forma precária, em vasilhames de vidro, fora das caixas e cortados, sendo encontrados remédios fora da validade”, pontuaram ainda as representantes do MP.
O denunciado exigia, dentre outros documentos pessoais, o cartão de benefício de amparo social e a respectiva senha das vítimas, apropriando-se mensalmente dos valores pagos pela Previdência Social, “dando em contrapartida aos internos o cerceamento da liberdade e o descaso”, frisaram as promotoras de Justiça. De acordo com Thereza Cristina Rebouças e Márcia Sandes, o dirigente da Tio Paulinho engrossou ainda o rol dos delitos praticados com fraude à legislação trabalhista, mantendo 156 funcionários na entidade aparentemente como voluntários.
As pessoas idosas ou com transtornos mentais encontradas na Acotip foram transferidas para a Casa-Lar Simões Filho/Adra e a Casa de Repouso Bom Jesus, emTubarão, Salvador. Algumas retornaram ao convívio familiar, numa ação conjunta da Promotoria de Justiça de Simões Filho e dos grupos de Atuação Especial em Defesa dos Direitos dos Idosos (Geido) e das Pessoas com Deficiência (Gedef) do MP com a Prefeitura Municipal de Simões Filho, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) e a Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad).