FONTE: Roberta Cerqueira, TRIBUNA DA BAHIA.
Combater o trabalho infantil em meio ao desemprego, à falta de informação e à situação de miséria em que vivem milhares de famílias baianas tem sido o maior desafio do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) e da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE), a antiga DRT. “Ainda são poucos os casos de denúncia, pois muita gente desconhece o que é trabalho infantil e outros acreditam que é melhor ter uma criança ou adolescente trabalhando, do que na criminalidade”, diz a promotora de Justiça Márcia Guedes, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopjij), ressaltando as consequências deste ato criminoso.
Sendo hoje a data em que é celebrada em mais de 60 países o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a promotora ressalta que o trabalho infanto juvenil acarreta problemas complexos que atuam sobre o desenvolvimento da criança e do adolescente e sobre todo o ciclo familiar. “A criança que desenvolve determinados tipos de atividades fica incapacitada para o labor na idade adulta e não tem direito à aposentadoria, tendo que ser sustentada pelos pais”, destaca, ela que registrou este ano, até 31 de maio, 37 denúncias de trabalho infantil. O último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), realizado em 2008, aponta que o Brasil tem cerca de 4,4 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho. Na Bahia os números chegam a 450 mil, isso na faixa etária dos 5 aos 17 anos.
A coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil no Estado da Bahia, da SRTE, Tereza Calabrich, explica que a legislação proíbe o trabalho, de qualquer natureza, de 0 a 14 anos. “Dos 14 aos 24 é permitido trabalhar em condição de menor aprendiz. Dos 16 aos 28 anos, admite-se o trabalho, desde que não seja em atividades perigosas, insalubre, das 22h e às 5h ou em uma das 93 funções da LIP (Lista das Piores Atividades), dentre as quais estão muitas atividades desenvolvidas por crianças e adolescentes, aqui no estado, como guia turístico, trabalhador doméstico, guardador de carros, vendedor ambulante, além de trabalhos em feiras livres, borracharias e lava-jatos”.
Entre 2003 e 2009, no Brasil, foram realizadas 3.330 fiscalizações e afastadas 53.037 crianças e adolescentes, do trabalho irregular, através de ações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. No ano corrente, até 31 de maio, foram registradas 585 fiscalizações e 594 afastamentos. Na Bahia, entre 2007 e 2009, foram 171 ações fiscais e 3.225 crianças e adolescentes afastados. Este ano, até 31 de maio, 184 crianças já haviam sido afastadas do trabalho irregular, nas 135 inspeções realizadas no estado.
“Sabemos que as fiscalizações, em números, ainda são muito pequenas em relação a quantidades de crianças que vivem em situação de trabalho irregular, mas, percebemos resultados positivos na repercussão destas atividades”, diz a auditora fiscal da SRTE.
Na última quinta-feira, o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (Fetipa), realizou uma caminhada, com a participação de cerca de 400 crianças. Durante a mobilização eles distribuíram cartões vermelhos à população, dizendo “Não ao trabalho infantil”. Para Tereza Calabrich, o acesso gratuito a uma escola em tempo integral, para todas as crianças, resolveria 99% do problema no estado. “Essas crianças precisam de uma educação de qualidade, em tempo integral”, reforça.
O maior número de denúncias que chegam ao MPE, segundo a promotora Márcia Guedes, se referem à exploração sexual de crianças e adolescentes. Em 2009 foram contabilizados 1.585 casos e só nos cinco primeiros meses de 2010 os registros já chegam a 664. “Ainda é uma das mais comuns formas de exploração de crianças”, diz.
MPE QUER TIRAR CRIANÇAS DAS SINALEIRAS.
Um levantamento recente, feito pela Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Direito dos Cidadãos (Setad), mapeou e cadastrou cerca de 800 crianças vivendo em situação de risco nas sinaleiras da capital baiana. A partir do levantamento o MPE e o MPT, em parceria com as secretarias municipais de Educação e Cultura (Secult), Saúde (SMS) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), organizaram o Projeto Piloto Sinaleiras, que a partir de segunda-feira, vai dar um curso de Aprendizagem Industrial Básica em Ajudante de Padeiro e Confeiteiro, a 80 meninos e meninas.
A promotora Márcia Guedes pretende formalizar, ainda sem data para início das atividades, um projeto semelhante com crianças e adolescentes, que trabalham na Ceasinha do Rio Vermelho (Centro de Abastecimento de Salvador). “Sabemos que ali existem muitas crianças, em situação de trabalho irregular e precisamos lhes dar outras oportunidades, para que elas deixem as atividades perigosas e prejudiciais à saúde”. Ador.
Combater o trabalho infantil em meio ao desemprego, à falta de informação e à situação de miséria em que vivem milhares de famílias baianas tem sido o maior desafio do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) e da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE), a antiga DRT. “Ainda são poucos os casos de denúncia, pois muita gente desconhece o que é trabalho infantil e outros acreditam que é melhor ter uma criança ou adolescente trabalhando, do que na criminalidade”, diz a promotora de Justiça Márcia Guedes, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopjij), ressaltando as consequências deste ato criminoso.
Sendo hoje a data em que é celebrada em mais de 60 países o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a promotora ressalta que o trabalho infanto juvenil acarreta problemas complexos que atuam sobre o desenvolvimento da criança e do adolescente e sobre todo o ciclo familiar. “A criança que desenvolve determinados tipos de atividades fica incapacitada para o labor na idade adulta e não tem direito à aposentadoria, tendo que ser sustentada pelos pais”, destaca, ela que registrou este ano, até 31 de maio, 37 denúncias de trabalho infantil. O último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), realizado em 2008, aponta que o Brasil tem cerca de 4,4 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho. Na Bahia os números chegam a 450 mil, isso na faixa etária dos 5 aos 17 anos.
A coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil no Estado da Bahia, da SRTE, Tereza Calabrich, explica que a legislação proíbe o trabalho, de qualquer natureza, de 0 a 14 anos. “Dos 14 aos 24 é permitido trabalhar em condição de menor aprendiz. Dos 16 aos 28 anos, admite-se o trabalho, desde que não seja em atividades perigosas, insalubre, das 22h e às 5h ou em uma das 93 funções da LIP (Lista das Piores Atividades), dentre as quais estão muitas atividades desenvolvidas por crianças e adolescentes, aqui no estado, como guia turístico, trabalhador doméstico, guardador de carros, vendedor ambulante, além de trabalhos em feiras livres, borracharias e lava-jatos”.
Entre 2003 e 2009, no Brasil, foram realizadas 3.330 fiscalizações e afastadas 53.037 crianças e adolescentes, do trabalho irregular, através de ações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. No ano corrente, até 31 de maio, foram registradas 585 fiscalizações e 594 afastamentos. Na Bahia, entre 2007 e 2009, foram 171 ações fiscais e 3.225 crianças e adolescentes afastados. Este ano, até 31 de maio, 184 crianças já haviam sido afastadas do trabalho irregular, nas 135 inspeções realizadas no estado.
“Sabemos que as fiscalizações, em números, ainda são muito pequenas em relação a quantidades de crianças que vivem em situação de trabalho irregular, mas, percebemos resultados positivos na repercussão destas atividades”, diz a auditora fiscal da SRTE.
Na última quinta-feira, o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (Fetipa), realizou uma caminhada, com a participação de cerca de 400 crianças. Durante a mobilização eles distribuíram cartões vermelhos à população, dizendo “Não ao trabalho infantil”. Para Tereza Calabrich, o acesso gratuito a uma escola em tempo integral, para todas as crianças, resolveria 99% do problema no estado. “Essas crianças precisam de uma educação de qualidade, em tempo integral”, reforça.
O maior número de denúncias que chegam ao MPE, segundo a promotora Márcia Guedes, se referem à exploração sexual de crianças e adolescentes. Em 2009 foram contabilizados 1.585 casos e só nos cinco primeiros meses de 2010 os registros já chegam a 664. “Ainda é uma das mais comuns formas de exploração de crianças”, diz.
MPE QUER TIRAR CRIANÇAS DAS SINALEIRAS.
Um levantamento recente, feito pela Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Direito dos Cidadãos (Setad), mapeou e cadastrou cerca de 800 crianças vivendo em situação de risco nas sinaleiras da capital baiana. A partir do levantamento o MPE e o MPT, em parceria com as secretarias municipais de Educação e Cultura (Secult), Saúde (SMS) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), organizaram o Projeto Piloto Sinaleiras, que a partir de segunda-feira, vai dar um curso de Aprendizagem Industrial Básica em Ajudante de Padeiro e Confeiteiro, a 80 meninos e meninas.
A promotora Márcia Guedes pretende formalizar, ainda sem data para início das atividades, um projeto semelhante com crianças e adolescentes, que trabalham na Ceasinha do Rio Vermelho (Centro de Abastecimento de Salvador). “Sabemos que ali existem muitas crianças, em situação de trabalho irregular e precisamos lhes dar outras oportunidades, para que elas deixem as atividades perigosas e prejudiciais à saúde”. Ador.
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