quinta-feira, 15 de julho de 2010

JUSTIÇA BAIANA ABSOLVE ACUSADOS PELA TRAGÉDIA DO ESTÁDIO DA FONTE NOVA...

FONTE: NELSON BARROS NETO, COLABORAÇÃO PARA A FOLHA (www1.folha.uol.com.br).

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia manteve a decisão que absolveu Raimundo Nonato Tavares, o Bobô, diretor-geral da Sudesb (Superintendência dos Desportos da Bahia), e Nilo dos Santos Júnior, ex-diretor de operações do órgão, pela morte de sete pessoas na chamada tragédia do estádio da Fonte Nova, no dia 25 de novembro de 2007. A decisão foi proferida nesta quinta-feira pela desembargadora Aidil Conceição.

Em agosto de 2009, o juiz substituto da 10ª Vara Crime de Salvador, José Reginaldo Nogueira, já havia negado a responsabilidade dos dois pelo crime de homicídio culposo --sem intenção de matar-- na ruptura de um degrau da arquibancada da arena, durante a partida entre Bahia e Vila Nova, pela Série C do Brasileiro, cuja manutenção era da Sudesb. Dois dias depois, o Ministério Público estadual apelou.
Após a nova decisão, o ex-jogador Bobô --um dos líderes do Bahia na conquista do Brasileiro de 1988, atuando sempre naquele estádio-- declarou que a justiça foi feita e que não gostaria de se alongar sobre o tema. "Não tem nada para comemorar, afinal foram sete vidas nessa história toda, mas estou tranquilo e feliz com o resultado, que era o que a gente esperava".
O engenheiro Nilo Júnior foi exonerado do cargo depois do desabamento. Na época, garantiu ter avisado ao então chefe, Bobô, do estado de conservação da praça esportiva.
Promotor à frente do caso, Maurício Cerqueira não foi encontrado para comentar a situação. Na época em que recorreu, garantiu existirem "laudos periciais informando que a Fonte Nova estava em péssimas condições". "Os responsáveis pela manutenção tinham consciência e sabiam disso. Porém, não tomaram nenhum tipo de providência", disse.
IMPROBIDADE.
Tanto Bobô quanto Nilo ainda respondem a um outro processo na Justiça baiana, mas de natureza cível, por improbidade administrativa. Os promotores Rita Tourinho e Adriano Assis, do Gepam (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa), acusam a dupla de descaso na condução da solução dos problemas estruturais da Fonte Nova e de terem destinado equivocadamente "uma verba de R$ 1,6 milhões para realização de obras de fachada, quando tinham consciência da necessidade de efetivação de reformas estruturais no estádio".
A ação tramita há onze meses na 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador e teve sua última movimentação em março deste ano.
2014.
Dois anos e meio após a tragédia que desde lá interditou o local, a Fonte Nova segue em processo de demolição para receber jogos da Copa do Mundo de 2014, no Brasil.
No último dia 23, porém, os ministérios públicos Federal e Estadual da Bahia recomendaram que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) não libere o empréstimo de R$ 400 milhões esperado pelo governo para a reconstrução da arena. A alegação é que o repasse do financiamento ao consórcio OAS/Odebrecht, vencedor da licitação das obras, é ilegal --baseados na lei de parceria público-privada (11.079/04), entendem que a medida só poderia ocorrer após a conclusão do estádio.

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