FONTE: Lucy Andrade, TRIBUNA DA BAHIA.
O cancelamento do título de eleitor acarreta vários prejuízos para os cidadãos, que são impedidos de tirar carteira de identidade, obter empréstimos em algumas instituições de crédito, receber salários em emprego público e muitos menos assumir um cargo de trabalho, caso passe em concurso público.
Além disso, a legislação também o impede de tirar passaporte, cadastro de pessoa física (CPF) ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. Na Bahia, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), cerca cem mil pessoas tiveram seus títulos cancelados. No Brasil, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral, 1,395 milhão de cidadãos estão inadimplentes com a justiça.
Quem está nessa situação são os eleitores que não votaram e nem justificaram nas três ultimas eleições, vale lembrar que cada turno de votação é considerado uma eleição. Aos que deixaram de votar em um ou dois pleitos sem justificar, a recomendação é que também se regularizem. Mas, neste caso, a não justificativa não gera risco de cancelamento do título.
Para regularizar a situação os eleitores devem comparecer à Central de Atendimento ao Público na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O atendimento acontece de segunda a quinta-feira, das 13h às 18h, e na sexta-feira, das 8h às 13h.
O serviço também é feito nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). A reativação é feita mediante a apresentação de um documento oficial com foto – carteira de identidade, trabalho, reservista ou de motorista, por exemplo – ou outro documento emitido por instituição pública (com foto) e um comprovante de residência.
O valor da multa é a partir de R$ 9, (R$3 por cada eleição). Porém, conforme a assessoria do TRE as pessoas carentes podem ser isentas desse valor, desde que apresentem uma declaração. Para se certificar da situação do título, os eleitores podem acessar o site do TSE (www.tse.jus.br) e, no link “Serviços ao eleitor”, clicar em “Situação eleitoral”.
Outra opção é entrar em contato com a Central de Atendimento ao Público (CAP) do TRE-BA através dos telefones 3373-7217 / 7218 ou procurar os postos da Justiça Eleitoral nos SACs.
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