ESTÁ TUDO REGULADO...

Já em campo como candidata informal, mas oficialmente anunciada, à prefeitura de Salvador, a deputada Alice Portugal escreveu ontem à tarde em seu twitter que “o PCdoB entrou pra valer” na guerra pela sucessão do prefeito João Henrique.

Já que neste país tudo tem que ser regulado, incluindo o período em que as pessoas podem apresentar-se como candidatas e o período em que isso é proibido, por não se tratar do “período eleitoral” que só começa depois da convenção do partido, que tem de ser realizada no estreito período de um mês, a deputada comunista se apresenta como pré-candidata, não como candidata, como seria natural.

Aliás, só para lembrar, nos Estados Unidos, citados sempre como o maior exemplo de democracia do mundo – embora se o critério fosse a população do país a Índia seria a maior, como seria a Inglaterra se a questão fosse tempo de existência e perfeição no exercício do regime –, não há limitação alguma de tempo para alguém lançar-se candidato ou algum partido lançar seu candidato.

Recorda-se que Jimmy Carter, ex-governador da Geórgia, passou dois anos viajando pelo país e apertando mãos em campanha declarada – para ser lançado candidato pelo Partido Democrata e para disputar a Presidência da República. Foi eleito para suceder a Gerald Ford. Mas, bem, se Carter quisesse e o Partido Democrata concordasse, ele teria sido oficialmente lançado para aquela eleição, que venceu, mesmo antes de Richard Nixon renunciar à presidência e Gerald Ford assumir para completar o mandato.

Os Estados Unidos fizeram uma Constituição após declarar sua independência da Inglaterra e é ela que ainda continua em vigor, tendo incorporado as emendas consideradas necessárias, todas elas de grande relevância. Na Inglaterra, após a Magna Carta, de 1215, um pacto real com os barões e a Igreja, que visou a extinguir o poder absoluto do rei, nada foi feito que se parecesse a uma Constituição. O Direito Positivo é, basicamente, consuetudinário (fundado nos costumes).

Mas no Brasil viciado pelas minuciosas Ordenações da corte portuguesa, no período colonial, cada pa-ta-ti precisa ser regulamentado, sem prejuízo da regulamentação do respectivo pa-ta-tá.

No Direito Eleitoral, a pretexto de assegurar igualdade entre os candidatos, eliminou-se a criatividade, na propaganda e em um monte de outros aspectos, inclusive nas estratégias e táticas, e elaborou-se um detalhadíssimo calendário, tudo levando a crer que o objetivo central não foi a igualdade, mas a supressão de qualquer possibilidade de surpresa. Afinal, houve Jânio, houve Collor, quase aconteciam Roseana e Ciro. Os donos da festa não gostam de penetras.

Mas, voltando a Alice Portugal e seu PCdoB, que, parece, estão forçando a entrada na festa sucessória na simpática condição de penetras, mas compenetrados, a candidata (não digo pré-candidata, pois, pelo menos por enquanto, não estou sujeito às Ordenações, salvo quanto à divulgação de resultados de pesquisas eleitorais) diz que tem “intenções sérias de expor opiniões e ideias para refundar Salvador”.

Suponho que na linguagem telegráfica do Twitter essa declaração contenha conceitos profundos a serem mais à frente explicitados.