sábado, 10 de março de 2012

LEI REFORÇARÁ A IDEIA DO “SEXO-FRÁGIL”?...

Numa época em que uma mulher chegou ao mais alto cargo público do país, seria mesmo necessária a criação e promulgação de lei que garante salários iguais aos homens e mulheres de uma mesma empresa, sob pena de aplicação de multa ao empregador?

Na terça-feira (6/3), o Senado aprovou projeto que multa as empresas que pagarem às mulheres salários inferiores aos dos homens quando ambos ocuparem as mesmas funções. A multa estipulada pelo projeto de lei 130/11 correspondente a cinco vezes a diferença salarial verificada em todo o período da contratação.

Durante muito tempo, as mulheres estavam fadadas ao ambiente doméstico e à submissão ao pai e ao marido. Aos poucos, e vagarosamente, com o crescimento do movimento feminista, as mulheres foram conquistando seu espaço, com o reconhecimento da necessidade da educação feminina, garantia do direito ao voto, etc.

Atualmente, o cenário é outro. Vemos mulheres ocupando os mais altos cargos de chefia nas maiores empresas do país e do mundo. Não causa – ou, pelo menos, não deveria causar – mais espanto o fato de que uma mulher receba salário maior que o de um homem.

Aliás, o que se afirmou acima foi refletido em nossa Constituição Federal, a chamada “Lei Maior”, que trouxe, para encerrar o debate, a emancipação da mulher, colocando-a em situação de igualdade para com os homens; igualdade conquistada a duras penas.

Se considerarmos que a nossa Carta prevê a igualdade entre homens e mulheres no que tange a direitos e obrigações, a pergunta feita no início desse artigo merece ser repetida: é necessária uma Lei –hierarquicamente abaixo da Constituição Federal – para garantir o que já fora garantido anteriormente?

A resposta, a meu ver, é negativa. A igualdade de direitos entre homens e mulheres já faz parte de nossa legislação e, mais, é a cada dia uma realidade mais óbvia e patente; não há a necessidade de outras “ferramentas jurídicas” – como disse o autor do projeto – para assegurar o princípio da igualdade.

Na semana em que se comemora o “Dia da Mulher”, melhor oportunidade não havia para abordar esse tema que, por força de projetos como esse que relembram a desigualdade entre os sexos, nos faz recordar que a mulher ainda é, apesar de todas as conquistas, vista como o sexo frágil.

*** Isabella Menta Braga é advogada especialista em processo civil e sócia do escritório Braga & Balaban Advogados.

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