FONTE: TRIBUNA DA BAHIA.
Mais de 600 mil segurados de todo o País terão de aguardar por mais alguns meses para verem corrigidos seus benefícios.
Em uma manobra jurídica, o INSS contestou na segunda-feira à noite a liminar da Justiça de São Paulo, que obrigava o instituto a fazer, num prazo máximo de 90 dias, a revisão de todas as aposentadorias por invalidez, auxílios-doença e pensões por morte, concedidas a partir de 29 de novembro de 1999. O objetivo do INSS é protelar o pagamento.
A liminar, da juíza federal Katia Hermínia Martins Lazarano Roncada, da 2ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo, acatou ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal de São Paulo e o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical.
Na ação, os promotores defenderam que as aposentadorias por invalidez, auxílios-doença e pensões por morte concedidas no período foram calculadas com base em 100% dos salários de contribuição — em vez de 80%, excluindo os 20% menores ganhos.
Segundo a assessoria jurídica do sindicato, o INSS já havia determinado, por meio de instrução normativa, que os segurados com benefícios calculados erradamente receberiam a correção e atrasados por meio de pagamento administrativo, mediante recurso no posto do INSS. No entanto, os segurados tinham recurso negado, arbitrariamente.
“Daqui a 20 ou 30 dias teremos o parecer de juiz que vai analisar se mantém a liminar ou a suspende até parecer final do tribunal. Travaremos ainda uma longa batalha com o INSS nos tribunais. Os segurados terão de ter paciência até a decisão final”, avalia a advogada Tônia Galleti, assessora jurídica do Sindicato da Força Sindical.
Para pressionar a Justiça à julgar a causa mais rápido, a Federação dos Aposentados e Pensionistas do Rio (Faaperj) vai entrar também com uma ação civil pública, de âmbito nacional, pedindo o recálculo desses benefícios.
Nenhum comentário:
Postar um comentário