O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou a Rede Bandeirantes a indenizar o empresário Renato Malzoni Filho, ex-namorado da apresentadora Daniela Cicarelli, em R$250 mil, pela divulgação de imagens em que ele e a modelo aparecem em cenas íntimas em uma praia da Espanha, em 2006.
A decisão de primeira instância condenou os veículos Rádio e TV Bandeirantes, Terra, IG, Youtube e Google a pagarem indenização no valor de R$ 35 mil ao autor. As empresas recorreram, pedindo a improcedência da ação. O autor também recorreu, pedindo o aumento do valor arbitrado.
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ-SP decidiu por unanimidade, dar provimento aos recursos dos réus IG, Terra, Google e Youtube para julgar improcedente a ação, bem como concluiu, por maioria de votos, que há ilicitude passível de reparação apenas nos atos da Rede Bandeirantes, por ter veiculado as imagens no programa do apresentador Leão Lobo, ciente de que o uso não era consentido.
De acordo com o desembargador Enio Santarelli Zuliani, relator do processo, a divulgação do material foi realizada pelo canal "de forma sensacionalista, com interesses mercantilistas”.
Número da apelação: 0240521-87.2006.8.26.0100
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