SENADORES APROVAM FIM DO VOTO SECRETO...

FONTE: Folhapress, CORREIO DA BAHIA.

Se a PEC for aprovada sem mudanças, as votações secretas serão extintas no Congresso,  Assembleias Legislativas e Câmaras municipais e distrital.

O Senado aprovou ontem, em primeiro turno, o fim do voto secreto no Legislativo. A decisão não é definitiva porque senadores favoráveis ao fim do sigilo somente nos casos de cassação de mandatos de congressistas vão tentar modificar a proposta até a votação em segundo turno --marcada para a semana que vem. A abertura total dos votos teve apoio de 54 senadores. Dez votaram contra e um se absteve.

Com o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), senadores vão apresentar no segundo turno pedidos para fatiar a votação da PEC (proposta de emenda constitucional) do voto secreto. Isso permite analisar separadamente o fim dos três tipos de voto secreto em vigor no Legislativo: nas cassações, na análise de vetos presidenciais e autoridades indicadas pelo Executivo. A manobra permitiria aprovar o fim do sigilo nas cassações, mas mantê-lo nos outros dois casos previstos pela Constituição --como defende parte do PMDB, liderados por Renan.

A estratégia do fatiamento foi usada na votação do primeiro turno da proposta, mas acabou derrotada pela maioria dos senadores. Numa vitória do grupo que defende a abertura total dos votos no Congresso, Renan foi obrigado a adiar a votação do segundo turno para a semana que vem --embora sua intenção fosse concluir toda a votação na noite de hoje. O grupo esvaziou a sessão. Apenas 27 senadores permaneceram, o que forçou o adiamento, pois a votação de PEC exige a presença de 49 senadores no plenário.

Se a PEC for aprovada sem mudanças, as votações secretas serão extintas no Congresso, Assembleias Legislativas e Câmaras municipais e distrital. A mudança também atinge a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado, que atualmente ocorre de forma sigilosa. Caso o Senado aprove o fim do voto secreto apenas nas cassações, as demais votações que ocorrem de forma sigilosa serão mantidas.

A Câmara aprovou há dois meses o fim do sigilo em todas as votações do Legislativo depois de absolver em votação secreta o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso e condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Com o desgaste da decisão à instituição, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu não votar mais nenhum pedido de cassação em votação sigilosa.

A manobra para acabar com o voto secreto apenas nas cassações foi articulada por Renan com o apoio de parte do PMDB. Renan argumenta que o fatiamento da PEC é possível porque as duas Casas já aprovaram o fim do sigilo nas cassações --e o STF já se manifestou em favor da votação separada de matérias do Congresso. O fim do voto secreto no Legislativo tramita há mais de dez anos no Congresso. Renan tinha prometido votar a PEC depois dos protestos das ruas em junho, mas a votação só ocorreu de fato depois que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), acusou o Senado de fazer “jogo de empurra” para a aprovação da proposta.

Renan reagiu, pautou a votação e disse que não vai repetir no Senado os “erros” cometidos pelo presidente da Câmara --em referência a outra proposta que acaba com o voto secreto apenas nas cassações, já aprovada no Senado, mas que espera pela análise dos deputados. Defesa Em mais de cinco horas de discussões, senadores favoráveis à abertura parcial dos votos argumentaram que o Congresso precisa ter autonomia, com o voto secreto, para analisar vetos presidenciais. No caso das autoridades, afirmam que a votação aberta pode provocar futuras retaliações daqueles que forem rejeitados pelo Senado.

A posição tem o apoio de tucanos, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG), provável candidato à Presidência em 2014 --que defende voto aberto nas cassações e análise de autoridades. “Em relação aos vetos presidenciais, o voto secreto é uma defesa do parlamento e da consciência do parlamentar contra pressões e manipulações do governo do poder central”, afirmou o senador. Mais de 40 senadores discursaram com críticas e defesas à PEC. Barrado pela Lei da Ficha Limpa em 2010 e condenado pela Justiça a devolver R$ 2,2 milhões por apropriação de verbas públicas, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) subiu à tribuna para defender o sigilo em todas as votações do Congresso.

“Como o Papa é escolhido? Por voto aberto ou voto secreto? Secreto. E os cardeais que tem influência divina. Quando termina, ainda fazem a incineração dos votos.” Em defesa da abertura total, senadores afirmam que a medida vai dar transparência a todas as ações do Legislativo. “Votamos a Lei de Acesso à Informação, permitindo que conheçamos tudo que foi praticado, mas esta mesma Casa não pode aprovar uma lei para que a sociedade conheça tudo que esta Casa pratica?”, questionou o senador Walter Pinheiro (PT-BA).