FONTE: TRIBUNA DA BAHIA.
O governador Jaques Wagner
sancionou, na terça-feira (17), a Lei 12.925/2013, que dispõe sobre a Política
Estadual da Pessoa Idosa. A solenidade de assinatura ocorreu
durante o seminário‘Enfrentamento Intersetorial da Implementação Transversal
da Política Pública de Apoio e Proteção à Pessoa Idosa’, na Fundação Luís
Eduardo Magalhães. O evento foi promovido pela Secretaria da Justiça, Cidadania
e Direitos Humanos (SJCDH).
Segundo o governador, o segmento dos idosos é
importante para a população brasileira e
mundial, e cresce cada vez mais por causa da tecnologia e da nutrição diferenciada.
“Este contingente é muito grande e merece respeito pela sua trajetória de vida.
Esta iniciativa é muito positiva para ouvir do segmento o que mais está faltando do ponto de vista de
políticas públicas e de proteção dos seus direitos”.
Para o coordenador do Fórum da Sociedade Civil de Defesa da Pessoa Idosa, Roberto Loyola, “a lei é um
instrumento de defesa para as pessoas idosas, que vai permitir ao conselho
estadual e à sociedade civil cobrar dos poderes públicos políticas que podem
melhorar a vida das pessoas idosas da Bahia”.
Marco legal.
O texto do projeto de lei foi
construído pelo Conselho Estadual do Idoso (CEI), vinculado à SJCDH, e enviado
para votação pelo Governo da Bahia, como compromisso em promover o
envelhecimento digno para toda a população baiana. A política estadual foi
aprovada, por unanimidade, na Assembleia Legislativa da Bahia, no início deste
mês.
O secretário da SJCDH, Almiro
Sena, informou que a lei estabelece um
conjunto de normas e princípios que devem reger toda a política social em defesa da pessoa idosa na Bahia, inclusive para o
próprio governo, determinando as atribuições das diversas secretarias e seus
compromissos com a pessoa idosa. “Também estabelece princípios e parâmetros que
devem ser seguidos pelas gestões dos municípios. Os idosos ganham a
possibilidade de demandar mais do Estado e de receber mais serviços de forma mais qualificada”.
De acordo com o superintendente
de Direitos Humanos da SJCDH, Ailton Ferreira, a nova lei cria um
marco legal para regular iniciativas em vigência no Estado e dar outras
providências. “É um arranjo institucional que junta várias secretarias com
demandas relativas às pessoas idosas para buscar as respostas que a comunidade
quer do Estado, juntando saúde, segurança pública, assistência social, sob a
coordenação da SJCDH, para que a gente possa dar esta resposta à população”.
Seminário.
O seminário ‘Enfrentamento
Intersetorial da ImplementaçãoTransversal da
Política Pública de Apoio e Proteção à Pessoa Idosa’ começou no início da manhã da
terça-feira e reuniu representantes da sociedade civil e de secretarias do
Estado. Na oportunidade, o Governo da Bahia apresentou para as ações e projetos
voltados para a população idosa.
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