FONTE: CORREIO DA BAHIA.
Foi aprovada na sexta-feira (6) resolução que destina 10%
das vagas dos contratos com terceirizados da Justiça do Trabalho para
afrodescendentes. A medida reserva vagas para a população negra nas empresas
que prestam serviços como limpeza, transporte e alimentação dos funcionários de
tribunais.
A resolução
foi apreciada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e vale para todos
os tribunais regionais e para o Tribunal Superior do Trabalho.
Avaliada por oito conselheiros, entre ministros e
desembargadores do Trabalho, a decisão entra em vigor assim que a resolução for
publicada. Com a mudança, as contratações das empresas que prestarem serviços
continuados e terceirizados deverão obedecer à nova reserva de vagas.
De acordo com a assessoria de imprensa do Conselho
Superior, ainda não há data para a publicação do documento. Também não é
possível estimar o número de trabalhadores beneficiados, devido às
circunstâncias diversas de cada tribunal.
Segundo o documento, os valores do trabalho são
fundamentais para a redução das desigualdades sociais, "sem preconceitos
de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação".
Há um mês, a presidenta Dilma Rousseff enviou ao
Congresso o Projeto de Lei 6.738/13, que reserva 20% das vagas para negros em
concursos públicos no âmbito da administração pública federal. A proposta já
foi aprovada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da
Câmara e deve ser apreciada nos próximos dias pela Comissão de Direitos
Humanos.
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