FONTE: Agência Brasil, TRIBUNA DA BAHIA.
O Uruguai deve se
converter, nesta terça-feira (10), no primeiro país a legalizar e a regulamentar a produção, a venda e o
consumo da marijuana. O polêmico projeto de lei, defendido pelo presidente uruguaio Jose “Pepe” Mujica e
aprovado pela Câmara dos Deputados, será votado pelo Senado, onde o governo tem
17 dos 30 legisladores.
Vinte e oito mil uruguaios – 5%
da população entre 15 e 65 anos – fumam um cigarro de maconha por dia. Segundo a Junta Nacional de Drogas do Uruguai,
22 toneladas de marijuana são vendidas anualmente no Uruguai – o dobro do ano
passado.
Consumir drogas (mesmo as mais
fortes, como a cocaína ou o crack) não é considerado crime no Uruguai. Foi
permitido, por decreto, há 40 anos. A lei só proíbe comprar e vender.
“Essa contradição beneficia os
narcotraficantes. Como o consumo é permitido e o comércio é proibido, criamos
um mercado cativo
para o crime organizado, que comercializa a droga sem qualquer controle”,
explicou, em entrevista à Agência Brasil, o deputado governista Julio
Bango, autor do projeto. Com a venda de maconha, os traficantes faturam US$ 40
milhões anuais.
Segundo Bango, o governo tinha duas opções para
combater o narcotráfico: proibir o consumo de maconha (algo que dificilmente conseguiria implementar) ou
legalizar e regulamentar o comércio. “É melhor que o Estado assuma o controle e
coloque limites, do que os narcotraficantes ditem as regras”.
No Uruguai, a maconha é a quarta
droga mais consumida, depois do álcool, do tabaco e dos psicofármacos. “Nenhuma
das quatro faz bem à saúde e a ideia não é promover o consumo da maconha”, explicou. “O que queremos é
justamente regulamentar o comércio da maconha, como fazemos com as outras
três”.
Com a nova lei, qualquer
pessoa residente no Uruguai, maior de 18 anos, terá direito a comprar até 40
gramas de maconha por mês na farmácia – a preços inferiores aos do
narcotraficantes. Mas precisa se registrar, se quiser ter acesso à droga legal.
“Sou favorável à lei, mas não vou preencher
uma ficha, com nome e sobrenome, dizendo que fumo maconha”, disse Cristian (que
não quis dar seu sobrenome). “Tenho medo de que, se meu chefe souber, me
demita. Há muita gente contra essa lei no Uruguai”.
Uma recente pesquisa, feita pela empresa Cifra,
mostra que 63% dos uruguaios são contra. Nas ruas de Montevideu, as opiniões estão divididas. “Sou
contra o consumo da maconha, mas acho uma boa política legalizar o comércio”,
disse, em entrevista à Agência Brasil, Estela Martinez, mãe de dois
adolescentes. “Dos males, fumar maconha é o menor. Mais perigoso é ir comprar a droga em uma boca
de fumo, onde devem vender cocaína e crack e todo tipo de porcaria”,
acrescentou.
A farmacêutica Ana Maria Modena – como
muitos de seus colegas de trabalho – critica a lei. “É um absurdo vender uma
droga que sabemos que faz mal à saúde, em uma farmácia, onde vendemos remédios
para tratar doenças”, explicou.
Com a nova legislação, o governo vai
outorgar licenças para o cultivo de até 40 hectares de terra de maconha – o
suficiente para o consumo doméstico. As plantas serão usadas para investigação
científica, para fins medicinais, para a indústria e para o consumo.
Os uruguaios também terão o direito de
cultivar a maconha em casa – mas podem ter, no máximo, seis plantas. Para a
deputada oposicionista Veronica Alonso, o Uruguai comete um erro ao aprovar a
nova legislação.
“O próprio presidente Mujica disse que
estamos fazendo um experimento. Mas é um experimento que, se der errado, vai
prejudicar os uruguaios”, disse a deputada. “E pode prejudicar também os países
vizinhos, como o Brasil e a Argentina, que têm políticas diferentes de combate
ao narcotráfico. Combater o narcotráfico só é possível se fizermos um esforço
conjunto e regional. Não podemos adotar políticas unilaterais”, acrescentou.
Mujica foi aplaudido por ex-presidentes da
região. Ele pediu ajuda a outros governos para levar adiante seu “experimento”.
Segundo Mujica, até agora, as políticas de repressão não deram resultado –
melhor tentar um novo caminho.
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