FONTE:
, CORREIO DA BAHIA.
Para a
audiência pública estão inscritas 227 instituições.
O Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá, na
segunda-feira, como ensinar religião nas escolas públicas sem ferir o Estado
laico. Para a audiência pública estão inscritas 227 instituições.
Relator da ação movida pela Procuradoria-Geral da
República (PGR), que considera inconstitucional o ensino confessional (em que
alunos aprendem fundamentos com professores ligados a determinada religião), o
ministro Luís Roberto Barroso ouvirá 31 instituições religiosas, de educação,
direitos humanos e pesquisa. Os demais inscritos enviaram contribuições por
escrito.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta em
2010 pela então vice-procuradora geral da República, Deborah Duprat, para quem,
na rede pública, devem ser ministradas apenas aulas de religião não
confessionais, "sem qualquer tomada de partido por parte dos
educadores". Ela sustenta que a laicidade do Estado brasileiro exige
neutralidade em relação às diferentes religiões. Argumenta que as aulas
centradas nos aspectos históricos livram o Estado "de influências
provenientes do campo religioso".
Representante da Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB) na audiência pública, o ex-deputado Antonio Carlos Biscaia
defenderá o ensino religioso na rede pública, incluindo confessional. "Não
ofende a laicidade, o Estado não é antirreligioso nem ateu. O ensino religioso
é facultativo e tem previsão constitucional", afirma. Segundo ele, o
modelo confessional "ensina os princípios da religião, é diferente da
catequese, que é a preparação para os sacramentos".
Para o ex-deputado, denúncias de alunos que são obrigados
a assistir às aulas de uma religião diferente daquela que professam e
discriminação de estudantes de religiões de origem africana são problemas que
precisam ser resolvidos pelo poder público, mas não justificam o fim das
turmas. Esse ensino de religião está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional e em acordo do Brasil com a Santa Sé firmado em 2010. Os dois
textos falam em ensino facultativo e de múltiplas confissões religiosas.
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