A lei
também exigirá que o blogueiro tenha um endereço fixo na internet.
Um projeto
de lei apresentado pelo deputado Lindomar Garçon (PRB-RO) quer
regulamentar a profissão de blogueiro no Brasil. A proposta quer permitir que
pessoas que possuam blogs possam solicitar o registro profissional de sua
categoria na condição de jornalista ou comunicador, mas só quem tiver ensino
médio completo poderá fazer isso.
A proposta
define o blogueiro como o profissional que faz uso de plataforma tecnológica,
da blogosfera, com endereço fixo na rede mundial de computadores, para a
publicação de material jornalístico e compartilhamento de
informações. Essa atividade, no entanto, só poderá ser exercida sob
regulamentação por quem possui diploma do ensino médio proveniente de instituição
de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Além do diploma,
a lei também exigirá que o blogueiro tenha um endereço fixo na internet.
"A regulamentação da profissão de blogueiro, por estabelecer deveres e
responsabilidades, reforçará a proteção de direitos e de garantias
fundamentais. É, sobretudo, medida preventiva por delimitar e balizar a
atividade dos profissionais de blog, facilitando serem legalmente
responsabilizados pela veiculação de informações quando as mesmas forem
abusivas", justifica o deputado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário