A
iniciativa tem o objetivo de esclarecer dúvidas e prestar assessoramento
jurídico sobre os principais direitos das mulheres com o referido tipo de
câncer.
De acordo
com a Organização Mundial de Saúde, o número de mortes no Brasil por conta de
câncer aumentou 31% em 15 anos e chegou a 223,4 mil pessoas por ano no final de
2015. Em prol da mobilização do Outubro Rosa, campanha mundial para reforçar o
diagnóstico precoce do câncer de mama, a Faculdade Baiana de Direito
oferece atendimento jurídico gratuito de orientação sobre os direitos
previdenciários para pessoas com câncer de mama. A ação acontece durante o mês
de outubro. O agendamento deve ser feito de segunda a sexta, em horário
comercial, através do telefone (71)
3276-1323.
O serviço
oferecido através do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) tem como principal
objetivo esclarecer dúvidas e prestar assessoramento jurídico sobre os
principais direitos das mulheres com o referido tipo de câncer, a exemplo do
saque do FGTS, auxílio-doença e isenção de IPVA.
Para
receber o atendimento do Núcleo de Práticas Jurídicas, a mulher não pode
receber acima de três salários mínimos e deve residir e trabalhar em Salvador.
Também não pode possuir patrimônio suficiente para custear a contratação de um
advogado.A assessoria jurídica é prestada por advogados, estudantes e
professores da Instituição.
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