FONTE: Agência Brasil, http://www.redetv.uol.com.br
Apesar de
arrecadar mais tributos que governos semelhantes, o Brasil é ineficaz em
reduzir a desigualdade de renda na comparação com os países da Organização para
a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), informou sexta-feira (8) o
Ministério da Fazenda. Segundo o relatório Efeito Redistributivo da Política
Fiscal, produzido pela Secretaria de Acompanhamento Econômico da pasta, o
sistema tributário brasileiro funciona como um “Robin Hood às avessas”, que
tira do pobre para dar aos mais ricos.
Produzido com
base nos dados de 2052515, o documento concluiu que o Brasil é o país mais
desigual, antes e depois da cobrança de tributos e das transferências de renda,
em relação às nações da OCDE – grupo dos países mais industrializados ao qual o
governo brasileiro fez pedido para ingressar.
De acordo com
o relatório, a baixa redistribuição de renda no Brasil não resulta de uma baixa
arrecadação tributária, mas da forma que o Estado brasileiro cobra os tributos
e devolve os recursos arrecadados para a sociedade na forma de serviços
públicos. “Vários países com carga tributária no mesmo patamar do Brasil têm
desempenho redistributivo muito melhor, como, por exemplo, o Reino Unido, que
tem praticamente a mesma carga tributária do Brasil”, destacou o texto.
Em relação aos
países latino-americanos que fazem parte da OCDE, o relatório constatou que
somente o México e o Chile registram desigualdade de renda em níveis
semelhantes (embora pouco menores) aos do Brasil após as transferências e os
tributos. A Seae, porém, ressalta que a carga tributária – peso dos tributos
sobre a economia – no Brasil é bastante superior à dos dois países.
Aposentadorias e pensões.
De acordo com
o levantamento da Seae, as aposentadorias e pensões respondem por 80% das
transferências monetárias no Brasil, contra 50% na União Europeia e 33% no
Reino Unido. Isso ocorre por causa de benefícios como a aposentadoria rural,
que funciona como um mecanismo de transferência de renda dentro da Previdência
Social.
Em linha com o
relatório divulgado pelo Banco Mundial no mês passado, o estudo da Seae conclui
que as aposentadorias criam uma distorção nos mecanismos de transferência de
renda. Segundo o documento, o Brasil transfere pouca renda para os 10% mais
pobres da população e distribui muitos benefícios para os domicílios 40% mais
ricos, com renda familiar per capita de 1,5 salário mínimo.
“Apesar da
elevada carga tributária para o nível de renda per capita brasileiro e as
elevadas transferências monetárias, o Brasil transfere pouco para os 10% de
menor renda vis-à-vis países da União Europeia e essa diferença está ligada ao
regime previdenciário, que concentra a distribuição de benefícios para os
domicílios nomeio e na parte superior da distribuição de renda, e não nos
domicílios de menor renda”, destacou o documento.
Tributação sobre os mais ricos.
Em relação a
um eventual aumento do Imposto de Renda (IR) para os mais ricos, o relatório
constata que uma tributação mais progressiva – que onere os mais ricos em
relação aos mais pobres – melhoraria a distribuição de renda. O documento, no
entanto, destaca que metade dos trabalhadores com carteira assinada, que ganham
cerca de dois salários mínimos, estão contemplados com a isenção de IR.
De acordo com
o relatório, a cobrança de Imposto de Renda sobre dividendos, que tributa os
mais ricos e há 22 anos não é praticada no Brasil, o valor arrecadado seria
insuficiente para melhorar significativamente a redistribuição de renda. O
mesmo ocorreria com a aplicação da mesma alíquota do Imposto de Renda Pessoa
Física para as micro e pequenas empresas que declaram pelo Simples Nacional e
para as médias empresas, que declaram pelo lucro presumido. Para a Seae, essas
duas medidas resultariam em elevação da carga tributária, que reduz a
competitividade da economia brasileira no exterior.
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