As
mulheres poderão ser admitidas nas atividades operativas da Marinha.
O Plenário aprovou na terça-feira
(12) o projeto de lei da Câmara (PLC 147/2017) que libera às mulheres o acesso
a todos os cargos de oficiais da Marinha. Da Presidência da República, o
projeto segue agora para sanção.
Pelo texto, as mulheres poderão
ser admitidas nas atividades operativas da Marinha, podendo integrar o corpo da
Armada e o de Fuzileiros Navais, até então restritos apenas homens.
Atualmente, a Marinha é a única
das Forças Armadas que tem uma mulher oficial general em seus quadros. A
contra-almirante Dalva Maria Carvalho Mendes ocupa o terceiro posto mais
importante da Marinha e tem patente equivalente à de general de brigada no
Exército, e de brigadeiro na Aeronáutica. Mas, pelas regras atuais, ela só pôde
ascender na carreira por ser médica e já fazer parte do corpo de saúde da
instituição.
Dalva Maria Mendes tornou-se a
primeira mulher a ocupar um cargo de oficial general das Forças Armadas. Agora,
a Marinha quer ser a primeira força a retirar qualquer restrição à admissão e
promoção de mulheres em seus quadros, razão pela qual elaborou o PL 8.536/17,
enviado ao Congresso em setembro deste ano.
Também foi a Marinha a primeira a
fazer curso de formação para oficiais voltado a mulheres, em 1980 — o que a
Aeronáutica seguiu em 1981, e o Exército apenas nos anos 1990.
Mudança nos concursos.
A proposta também exclui a
vantagem que os militares têm sobre os civis ao prestarem concursos para os
Cursos de Formação de Oficiais da Marinha. A mudança valerá para ambos os
sexos. Desse modo, o militar deverá ser demitido ou desligado e reintegrado à
Marinha em condições iguais ao do aluno civil.
O projeto ainda acaba com a
transferência obrigatória do pessoal auxiliar no quadro de Armada e Fuzileiros
para o quadro técnico. Eles poderão seguir na carreira até o posto de Capitão
de Mar e Guerra, que é o mais alto. Também são alteradas nomenclaturas e
cargos na instituição.
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