FONTE:
http://leiamais.ba
Na justificativa do projeto, Angelo Coronel
observa a necessidade de se preservar a saúde e a integridade dos usuários
desses serviços, sejam eles fumantes ou não-fumantes.
O presidente da
Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Angelo Coronel (PSD),
apresentou projeto de lei à Mesa Diretora da Casa, na quarta-feira (10),
proibindo o uso de cigarros, charutos, cachimbos, cigarrilhas e outros
derivados do tabaco em Táxis, Ubers, Vans e correlatos em todo o Estado da
Bahia.
Na justificativa
do projeto, Angelo Coronel observa a necessidade de se preservar a saúde e a
integridade dos usuários desses serviços, sejam eles fumantes ou não-fumantes,
“além de se buscar consonância com a lei federal”. A lei federal a que o chefe
do Legislativo estadual refere-se é a de nº 12.546/2011, chamada de lei
antifumo, que busca minimizar o consumo de fumo e restringir seu uso em
ambientes fechados e coletivos.
A iniciativa
proíbe o uso de todos os derivados do tabaco em locais de utilização comum, a
exemplo de repartições públicas, bares, restaurantes, boates, clubes, corredores
de condomínios, sejam esses ambientes ou não, parcialmente dotados de
isolamento como parede, divisória, teto ou toldo.
Na proposição do
chefe da Alba, todos os veículos referidos deverão conter, de forma ampla e
visível, aviso da proibição de fumar, além de ter afixado telefone e endereço
dos órgãos fiscalizadores, como a vigilância sanitária. Empresas e motoristas
autônomos que descumprirem a lei estarão sujeitas às penas previstas, como
suspensão temporária da licença dos serviços por um mês, na primeira infração;
multa de dois salários mínimos na segunda infração; e perda da licença,
concessão ou permissão para a prestação do serviço por um ano.
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