A transexualidade não deve ser considerada
um impedimento para o ingresso nas Forças Armadas do Brasil e nem como
argumento para reforma dos oficiais. É o que diz recomendação divulgada na
sexta-feira (12), pelo Ministério Público Federal
(MPF),por meio da Procuradoria Regional
dos Direitos do Cidadão.
Assinada
pelos procuradores Ana Padilha e Renato Machado, a nota divulgada indica que os
comandos do Exército Brasileiro, Marinha e Aeronáutica suspendam a
prática de reformar ou aposentar militares por conta da condição sexual.Segundo
o MPF, os comandantes têm 30 dias para informar quais as medidas foram
adotadas, sob pena de medidas judiciais cabíveis.
A
advertência é resultado de um inquérito civil que foi instaurado em 2014 para
apurar possíveis violações aos direitos humanos nas Forças Armadas Brasileiras.
Segundo o MPF, a instituição estaria reformando sistematicamente militares por
conta de sua condição ou opção sexual, sob o fundamento de "incapacidade
para o serviço militar".
Nos
casos concretos de militares transexuais analisados durante o inquérito (um do
Exército, dois da Marinha e um da Aeronáutica), todos foram excluídos do
serviço ativo das Forças Armadas após manifestarem o desejo de realizar transição de gênero.
Para
os procuradores que assinam a recomendação, "a suposta impossibilidade de
manutenção da militar transexual nas Armas ou Quadros Militares exclusivamente
masculinos não encontra amparo constitucional ou legal, seja pela possibilidade
de transferência de militares entre Corpos e Quadros, seja pelo ingresso de
militares mulheres em Armas/Quadros/Funções antes exclusivamente ocupados por
homens".
Além
do período de 30 dias para responder às ações, o MPF recomenda ainda que sejam
implementados programas de combate à discriminação, voltados à erradicação da
homofobia e transfobia, de modo a não excluir das Forças Armadas as pessoas
transgênero ou homossexuais.
Também
devem ser instaurados programas de reabilitação ou transferência de militares
transexuais em funções compatíveis em outros Corpos ou Quadros das Forças
Armadas, caso exerçam originalmente funções que não podem ser ocupadas por
mulheres e tenham alterado o gênero masculino para o feminino.
Nenhum comentário:
Postar um comentário