FONTE: iG São Paulo, TRIBUNA DA BAHIA.
A Lei da Palmada, recém-batizada como Lei
Menino Bernardo, em homenagem ao garoto Bernardo Boldrini que foi encontrado
morto no Rio Grande do Sul, foi aprovada na última quinta-feira (04) pelo
Senado. O texto segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 58/2014
altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer o direito dos
menores de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de
tratamento cruel ou degradante.
De acordo com o texto da lei, castigo é
definido como a “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força
física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente” e
o tratamento cruel ou degradante como “conduta ou forma cruel de tratamento que
humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente”
A lei representa um marco histórico na
educação infantil em uma época em que métodos de educação violentos e
agressivos têm sido muito discutidos – e impedidos.
“Além de garantir esse direito, a nova lei
determina que pais e cuidadores que utilizarem métodos agressivos e violentos
para a educação das crianças serão submetidos a cursos de orientação e
tratamento psicológico e psiquiátrico, além de receberem advertência”, explica
o advogado e consultor Alessandro Ragazzi. Os pais serão encaminhados
imediatamente ao Conselho Tutelar em caso de denúncia.
Segundo o especialista, qualquer castigo que
resultar em sofrimento físico ou lesão à criança, como palmadas, beliscões e
puxões de orelha, será enquadrado na nova lei, ainda que os casos sejam analisados
um a um.
“É importante ressaltar que a nova lei não
altera as demais condutas penais, como agressão, lesão corporal ou homicídio”,
acrescenta Alessandro.
A aprovação da Lei da Palmada é vista por
algumas famílias como uma interferência do Estado na vida privada dos cidadãos.
“Nós sabemos que existem pais que compreendem
de forma inadequada o conceito de autoridade sobre os filhos, então é preciso
existir a lei. O ideal, claro, seria que não houvesse necessidade de fazer uma
imposição desse tipo. Também faz parte do Estado ter muito cuidado na execução
desta lei para que não existam abusos de nenhum dos lados”, pondera Tania
Zagury, filósofa, educadora e autora do livro Limite sem trauma (Record), sobre
propostas educacionais que não envolvem a agressão física.
Só a lei não basta.
Para a educadora, é importante que,
paralelamente a aprovação e execução da lei, o governo crie campanhas
educacionais para conscientizar os pais que ainda acreditam que castigos
físicos são o melhor caminho para que as crianças os obedeçam.
“Muitos pais confundem autoritarismo com
educação. Você pode ter autoridade sem ser autoritário. A agressão física é uma
das formas em que se manifesta esse autoritarismo, que não ensina nada a
criança, só a agir na defensiva”, ressalta Tania.
A partir de agora, as famílias que estavam
acostumadas às “palmadas pedagógicas”, como são conhecidos os tapas mais
brandos, que têm como objetivo corrigir um comportamento inadequado das
crianças, precisarão encontrar outros métodos para ensinar limites aos
pequenos.
Os especialistas ressaltam que os efeitos
desses castigos físicos vão além de um simples “corretivo”, como alguns pais
acreditam. Além de machucar, a violência vinda daquele que deveria ser o
protetor da criança gera sentimento de tristeza, sensação de abandono e
desprezo e até confusão mental, além da possibilidade daquela simples
palmadinha evoluir para casos mais graves de violência, como a surra e o
espancamento.
“Quem usa o castigo físico perdeu o controle.
A criança, naturalmente, vai pensar ‘quem eu amo me bate, logo, vou bater
naqueles que amo’. É uma situação preocupante. As crianças precisam aprender a
respeitar quem amam, e não ter medo destas pessoas. Ela deve admirar o adulto
presente em sua vida”, alerta Edirles Backes, coordenadora do curso de
Psicologia da Universidade de Cuiabá.
Sanções educativas.
Segundo os entrevistados, é possível ensinar
às crianças que elas são responsáveis por seus atos e que suas ações têm, sim,
limites sem precisar fazer uso da força física ou da cinta.
“O que funciona, além do diálogo, são as
sanções educacionais, como proibir de ver televisão ou de fazer algum programa
de lazer no fim de semana. É preciso que a criança entenda que tudo o que ela
faz, de bom ou de ruim, terá uma consequência. Mas em primeiro lugar o adulto
deve explicar para a criança por que ela se comportou de um jeito errado e por
que aquilo não pode se repetir”, pontua Tania Zagury.
Muitas vezes, a desobediência acontece pelo
simples fato de que a criança ainda não compreende como e no que está errando,
não por birra ou maldade, mas por imaturidade. Nesse ponto, é o adulto quem
deve ajudá-la a compreender melhor o que está acontecendo.
O diálogo juntamente com a punição que não
envolve agressão funcionam em curto e longo prazo, já que fazem a criança
refletir sobre a razão de estar sendo punida. A reflexão estimulará uma conduta
mais apropriada em ocasiões futuras.
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