FONTE: , TRIBUNA DA BAHIA.
O governo federal alegou que a mudança vai conter
o desmatamento, ao permitir a regularização fundiária de quem está ocupando a
região.
Ao
propor o projeto de lei que transforma 27% da floresta nacional (flona) em Área
de Proteção Ambiental (APA), o governo federal alegou que a mudança vai conter
o desmatamento, ao permitir a regularização fundiária de quem está ocupando a
região.
Cálculo
do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) estima, porém, que o
desmatamento na região pode mais que dobrar até 2030 e a emissão de 67 milhões
de toneladas de CO2 (gás carbônico).
A
organização considera que uma vez que a APA é menos restritiva, permitindo
praticamente qualquer tipo de ocupação, até 2030 pode haver corte extra de 138.549
hectares . Isso considerando o ritmo do desmatamento dos últimos anos, que já
levou a uma perda de 113.737 hectares na área da floresta nacional.
"Dada
a dinâmica instalada na região, com sinais do governo de que pode avançar sobre
a floresta que depois haverá regularização, não é a APA que vai segurar",
afirma Paulo Moutinho, pesquisador do Ipam.
Na nota
em que justificou a nova proposta de redução da floresta enviada ao Congresso,
o Ministério do Meio Ambiente afirmou que para "evitar qualquer possibilidade
de aumento do desmatamento na APA", foram incluídos dispositivos como:
manutenção dos possíveis títulos emitidos à ausência de desmatamento ilegal e
previsão de conversão de floresta para uso alternativo de no máximo 20% das
propriedades.
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