O Ministério do
Planejamento atualizou as estimativas de inflação e do PIB para 2018 enviadas à
Comissão Mista do Orçamento do Congresso. Com a atualização,
o salário mínimo para
2019 pode chegar a 1.006 e o teto das aposentadorias pagas
pelo INSS a
5.883 reais.
As atualizações estão
relacionadas às estimativas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC), agora prevista para 4,2% em 2018, e para o PIB, projetado para 1% este
ano. Além disso, prevê-se a alta de 2,5% do PIB em 2019.
Em julho, quando o
Planejamento enviou suas previsões à comissão, o salário mínimo estimado estava
em 1.002 reais e o teto do INSS em 5.859 reais. Em 2018, os valores para o
salário mínimo e o teto do INSS são de 954 reais e de 5.646 reais,
respectivamente.
O projeto da Lei
Orçamentária Anual (Ploa) deve ser aprovado antes do recesso do Congresso, que
pode ser suspenso até que o texto passe.
A regra atual para o
reajuste do salário mínimo prevê o repasse da inflação anual somada ao
crescimento do PIB de dois anos antes – exceto quando há recessão. O salário
mínimo é utilizado no cálculo das aposentadorias, por isso o efeito automático
de aumento do teto do INSS.
O presidente eleito,
Jair Bolsonaro, inclusive, deve rever essa política. Ele precisa alterar a
regra antes de enviar o proposta de orçamento ao Congresso a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), que baliza a Ploa. O prazo para o encaminhamento da LDO é
15 de abril.
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