O projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentado hoje pela equipe econômica do
governo Jair
Bolsonaro estabelece que o valor do salário mínimo em 2020
será de R$ 1.040, um aumento de R$ 42 em relação aos atuais R$ 998.
A nova regra define que
não haverá aumento real do salário mínimo no ano que vem. Ele será corrigido
apenas pela inflação medida pelo INPC
(Índice Nacional do Preços ao Consumidor). Aumento real significa subir além da
inflação. Quando um valor é corrigido apenas pela inflação, quer dizer que ele
apenas manteve o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida.
A proposta
havia sido antecipada pelo UOL no final de março.
Ela representa uma mudança em relação ao modelo de reajuste do mínimo adotado
por lei a partir de 2007. O modelo perdeu a validade em 1º de janeiro deste
ano.
Ele determinava que a
revisão do salário mínimo levava em conta o resultado do PIB
(Produto Interno Bruto) de dois anos antes mais a inflação
do ano anterior, medida pelo INPC. Na prática, essa regra garantia o ganho real
do mínimo sempre que houvesse crescimento da economia.
O
prazo de vigência da regra venceu no dia 1º de janeiro de 2019.
R$
1.082 em 2021 e R$ 1.123 em 2022
De acordo com o
secretário especial de Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a
proposta divulgada na LDO diz respeito apenas ao reajuste de 2020. O governo
não elaborou um projeto de lei para substituir a lei que perdeu a validade. Ele
tem até dezembro para fazer isso.
Mesmo assim, o governo
também divulgou as previsões para o salário mínimo nos anos seguintes: R$ 1.082
em 2021 e R$ 1.123 em 2022. Os dois valores levam em conta apenas a correção
pela inflação projetada para os períodos.
Referência
para aposentadorias e benefícios.
A definição do piso
salarial influencia as contas públicas, uma vez que o valor serve como
parâmetro para o pagamento de aposentadorias e benefícios assistenciais e
trabalhistas.
A proposta de LDO segue
agora para o Congresso Nacional. Lá, a primeira parada será a Comissão Mista de
Orçamento, na qual serão apresentadas emendas ao texto. Após passar pelo crivo
de deputados e senadores, o texto deve ser sancionado pelo presidente Jair
Bolsonaro até 17 de julho.
Mourão:
Aumento real é "vaca sagrada".
O modelo de reajuste
acima da inflação vinha sendo alvo de críticas por membros do governo.
Em março, durante um
evento promovido pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) o
vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) chamou o aumento acima da inflação de
"vaca sagrada" que precisa mudar.
Mourão critica reajuste
do salário mínimo acima da inflação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário