BRASÍLIA
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta
quarta-feira, 22, registro do primeiro produto à base de maconha no País.
Trata-se de um fitofármaco que possui canabidiol e concentração inferior a 0,2%
de THC, substância com efeitos psicotrópicos.
O produto pode ser
vendido nas farmácias, desde que haja prescrição médica. A Anvisa afirma que o
fármaco será usado para casos em que não há alternativa terapêutica, mas não
especificou quais doenças seriam beneficiadas.
A Anvisa não informou o
nome do medicamento. O produto é fabricado pela empresa Prati-Donnaduzzi.
A agência aprovou em
dezembro de 2019 resolução para permitir registro de produtos à base de
cannabis. Por pressão do governo Jair
Bolsonaro, a agência reprovou à época autorização
de plantio da maconha com fins medicinais e de pesquisa.
A nova resolução criou
uma categoria específica para produtos à base da planta. Antes, apenas
medicamentos com substâncias extraídas da cannabis poderiam ser registrados,
desde que apresentassem robusto estudo clínico. Este tipo de pesquisa é caro e,
segundo pessoas do setor, de difícil execução para produtos mais simples, como
fitoterápicos.
O Brasil já permite a
venda do medicamento Mevaty, de preço superior a R$ 2 mil no País, indicado
para espasticidade moderada a grave relacionada à esclerose múltipla. A
expectativa com a nova regra da Anvisa é que outros produtos fiquem disponíveis
na farmácia, de menor complexidade, como fitoterápicos.
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