FONTE: Kelly Oliveira, da Agência Brasil,
https://www.ibahia.com/
Além de precatórios, serão pagos
R$ 615,5 mi em revisão de benefícios.
O
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagará bilhões, no total, para
milhares de segurados da Previdência, em 2021. Além dos precatórios reservados
para quem ganhou o direito na Justiça, há o penúltimo lote de pagamentos da
revisão de diferenças de benefícios como pensão por morte, auxílio-doença
previdenciário e aposentadoria por invalidez.
Esse
pagamento é referente a diferenças surgidas da revisão dos benefícios
relacionadas à interpretação do inciso II do artigo 29 da Lei 8.213 de 1991,
que trata da fórmula de cálculo da renda mensal.
A
revisão faz parte do acordo estabelecido em agosto de 2012, entre o INSS, o
Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e
Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo,
em virtude de ação civil pública. Esse acordo abrange o reprocessamento de
benefícios pagos pelo instituto e concedidos de 2002 a 2009.
Nessa
época, esses benefícios haviam sido calculados com base em 100% dos salários de
contribuição dos segurados. Com o acordo, a média passou a considerar somente
as 80% maiores contribuições. E os atrasados estão sendo devolvidos em parcelas
anuais, desde 2013, em maio de cada ano. Em 2022, será feito o pagamento do
último lote.
Os
benefícios são pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez,
auxílio-acidente, auxílio-doença por acidente de trabalho, aposentadoria por
invalidez por acidente de trabalho, auxílio-acidente e pensão por morte por
acidente de trabalho.
De
acordo com o INSS, para cada lote anual da revisão do artigo 29, é empenhado o
valor de atrasados de mais de R$ 615,53 milhões. Serão 1.473.703 benefícios com
previsão de pagamento em 2021.
Consulta.
A
revisão foi feita automaticamente. O segurado pode conferir as informações no
site Meu
INSS. Também é possível tirar
dúvidas pela Central de Atendimento do INSS, por meio do telefone 135.
Precatórios.
Os
precatórios são ordens de pagamento feitas pela Justiça em condenações
transitadas em julgado, ou seja, o governo não pode recorrer da decisão.
O
pagamento será feito em 2021 se a decisão da Justiça ocorreu até 1° julho deste
ano. Os valores são incluídos no Orçamento da União. Para o próximo ano, está
previsto pagamento de mais de R$ 10 bilhões em precatórios previdenciários,
transitados em julgado. O Orçamento de 2021 ainda precisa ser aprovado pelo
Congresso Nacional.
A
consulta aos precatórios definidos pela Justiça pode ser feita pelo site do
Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela região onde o processo foi
iniciado.
Para
saber se o precatório está previsto para ser pago no próximo ano, o segurado
pode consultar o site da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. É
preciso escolher o tribunal onde a decisão foi tomada e informar o número do
precatório na busca.
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