Dúvida do internauta: Aos 19 anos, meu pai prometeu pagar
um curso técnico para mim se eu assinasse um papel. Eu, ingenuamente, assinei
após entrar na escola. Meu pai nunca pagou nada que havia me prometido e a
escola informou que eu tinha uma dívida de 7.800 reais.
Ele usufrui do aluguel do imóvel que construiu junto com
a minha mãe até hoje e ele realmente me abandonou. Eu larguei tudo para poder
ajudar a minha mãe. Gostaria de saber o que posso fazer. Acabei de completar 24
anos e na crise não consigo mais emprego nem no Mc Donald’s. O que eu faço?
Resposta de
Rodrigo da Cunha Pereira*:
Primeiramente, você deve procurar saber se o imóvel do qual seu pai recebe os aluguéis também pertence à sua mãe. Se sim, os valores dos aluguéis também pertencem a ela e devem ser divididos.
Primeiramente, você deve procurar saber se o imóvel do qual seu pai recebe os aluguéis também pertence à sua mãe. Se sim, os valores dos aluguéis também pertencem a ela e devem ser divididos.
Nesse caso, é preciso entrar com uma ação de partilha de
bens para que haja a divisão do imóvel.
Agora, no que diz respeito à sua necessidade financeira,
caso você consiga provar a impossibilidade de se sustentar, independentemente
da sua atual idade, é possível propor na justiça uma ação de alimentos em face
do seu pai pedindo uma pensão alimentícia para ele.
O mesmo pode ser dito para sua mãe, caso ela seja
ex-esposa dele.
Infelizmente, as promessas por ele feitas a você não
podem ser exigidas em juízo. Mas, como seu pai, ele é responsável pela sua
educação e sustento, e isso você pode exigir na Justiça.
Em síntese, não é o fato de ter completado a maioridade
que cessa a obrigação alimentar. Ainda mais no seu caso, que parece ter tido um
abandono material e afetivo.
*Rodrigo da Cunha Pereira
é advogado, mestre e doutor em direito civil e presidente do Instituto
Brasileiro do Direito da Família (IBDFAM).
Envie suas dúvidas sobre direito de família, herança e
doações para seudinheiro_exame@abril.com.br. Confira outros conteúdos já publicados sobre esses
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