FONTE: André
Richter, Repórter da Agência Brasil, TRIBUNA DA BAHIA.
O partido sustenta que as normas
são discriminatórias.
O PSB
entrou ontem (7) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender
normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da
Saúde que proíbem homens homossexuais que tiveram relações sexuais nos últimos
12 meses de doar sangue. O partido sustenta que as normas são discriminatórias.
De acordo com a Portaria 158/2016, do Ministério da Saúde,
e a Resolução 43/2014, da Anvisa, homens que tiveram relações sexuais com
outros homens ou com as parceiras sexuais destes são considerados inaptos por
12 meses para doar sangue nos hemocentros e hospitais do país.
O partido sustenta que a norma, na prática, torna homens
homossexuais permanentemente inaptos para doação sanguínea.
“Assim, os hospitais e bancos de coleta de sangue, públicos
ou privados, estão proibidos de receber sangue dos homens que se declararem
homossexuais nas entrevistas realizadas antes do procedimento de coleta, pelo
período de 12 meses a partir da última relação sexual. Essa situação escancara
absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da
orientação sexual”, argumenta o partido.
Não há data para julgamento da ação direta de
inconstitucionalidade, que está sob a relatoria do ministro Edson Fachin.
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