FONTE: Wellton Máximo - Repórter da Agência
Brasil, TRIBUNA DA BAHIA.
Como o salário mínimo subirá R$
42, o impacto total será de quase R$ 13 bilhões.
O
aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979 em 2018 terá impacto de R$ 12,7
bilhões nas contas do governo no próximo ano. Os números foram levantados pela
Agência Brasil com base em estimativas do Anexo de Riscos Fiscais da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional na última
quinta-feira (13).
A LDO
define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano
seguinte. Por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, contém um anexo
com os riscos para as contas públicas no curto e no longo prazo.
De
acordo com esse relatório, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo tem impacto
de R$ 301,6 milhões nos benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas
pagos pelo governo. Como o salário mínimo subirá R$ 42, o impacto total será de
quase R$ 13 bilhões.
A maior
parte dos gastos extras virá da Previdência Social, cujo déficit subirá em R$
8,6 bilhões no próximo ano apenas por causa do reajuste do salário mínimo.
O
impacto pode ser amenizado com uma eventual recuperação da economia que aumente
o emprego formal e reduza o rombo nas contas da Previdência.
A segunda
fonte de impacto do novo salário mínimo será nos benefícios da Lei Orgânica de
Assistência Social (Loas), cuja despesa aumentará em R$ 2,2 bilhões em 2018.
Em
seguida vêm os benefícios trabalhistas – abono salarial e seguro desemprego –,
que terão alta de R$ 1,8 bilhão. Por fim, os gastos com a renda mensal
vitalícia – auxílio para pessoas incapacitadas que parou de ser concedido nos
anos 90, mas que ainda é pago a beneficiários com direito adquirido – se
elevarão em R$ 50,4 milhões.
Desde
2012, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede o custo de vida das famílias
mais pobres, mais o crescimento da economia de dois anos anteriores.
Por
lei, a regra atual vai até 2019. Como o Produto Interno Bruto (PIB – soma dos
bens e serviços produzidos) caiu 3,6% no ano passado, o salário mínimo de 2018
foi corrigido unicamente pela inflação.
Perspectivas.
Com uma
meta de déficit primário (resultado negativo sem os juros da dívida pública) de
R$ 129 bilhões para o próximo ano, o desafio para o governo alcançar o
resultado pretendido aumenta com o crescimento das despesas obrigatórias, como
as corrigidas pelo salário mínimo.
De
acordo com a Instituição Fiscal Independente, órgão consultivo do Senado criado
para monitorar as contas públicas, o governo terá dificuldades para cumprir a
meta se nenhuma reforma fiscal for aprovada e a economia continuar com baixo
crescimento.
O órgão
do Senado projeta déficit primário (resultado negativo desconsiderando os juros
da dívida pública) de R$ 144,1 bilhões este ano, de R$ 167 bilhões em 2018, de
R$ 135,6 bilhões em 2019 e de R$ 108,2 bilhões em 2020.
As
estimativas da LDO apontam uma meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para
este ano, R$ 129 bilhões em 2018, R$ 65 bilhões em 2019 e um superávit primário
de R$ 10 bilhões em 2020
Criada
em dezembro do ano passado por resolução do Senado Federal, a Instituição
Fiscal Independente produz relatórios, notas técnicas, banco de dados e
projeções econômicas que são levadas em conta pelos parlamentares na análise de
projetos de lei e de medidas do governo.
O órgão
pode agir tanto por iniciativa própria como quanto por demandas específicas de
senadores.
Mesmo
com a política atual de reajuste, o salário mínimo continua abaixo do
necessário. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e de Estudos
Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo necessário deveria ter sido de R$
3.727,19 em junho.
A
entidade calcula o valor mês a mês, com base na determinação constitucional de
que o salário mínimo cubra as despesas de alimentação, moradia, saúde,
educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e Previdência de um trabalhador
e de sua família.
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