A
maioria dessas localidades não terá condições de atender a legislação.
As capitais e
municípios de região metropolitana terão até 31 de julho de 2018 para acabar
com os lixões (PNRS). Sancionada em 2 de agosto de 2010, a Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelecia até o final de 2014 o prazo
para as prefeituras se adequarem as novas regras.
Em julho de
2015, o Senado estendeu a data-limite para o fim dos lixões. Além das
capitais e regiões metropolitanas, os municípios de fronteira e os que contam
com mais de 100 mil habitantes, com base no Censo de 2010, ganharam prazo até
2019.
Cidades com
população entre 50 e 100 mil habitantes têm até 31 de julho de 2020 para
resolver essa questão. Já os municípios menores, com menos de 50 mil
habitantes, devem estar de acordo com a lei até 31 de julho de
2021.
Segundo o
engenheiro Luiz Roberto Gravina Pladevall, vice-presidente da ABES
(Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), o panorama pouco
mudou desde a alteração da nova data e os municípios continuam sem elaborar o
plano municipal para os resíduos sólidos.
“Vamos ver mais
uma legislação sem sair do papel. Nossos governantes não conseguem estabelecer
parâmetros mínimos de planejamento, prejudicando a saúde da população com a
destinação irregular de toneladas de lixo diariamente geradas nessas
localidades”, alerta o engenheiro.
De acordo com
engenheiro da Apecs, o governo federal deve contribuir com as cidades, oferecendo
assistência técnica para a contratação de serviços especializados e incentivos
para essas localidades. “Os municípios brasileiros precisam se unir para criar
consórcios e ratear os custos de um aterro sanitário que atendam às novas
regras”, explica Pladevall.
Os números
do setor.
O destarte
irregular do lixo é um problema que precisa ser enfrentado pelas prefeituras.
Apenas 40,2% (2.239 localidades) dos 5.570 municípios brasileiros são atendidos
por aterro sanitário e 59,8% (3.331 cidades) ainda têm condições inadequadas,
destinando esse material para aterros controlados (31,8%) e lixões (28%).
Os números fazem
parte de um trabalho apresentado pelo professor doutor José Fernando Thomé
Jucá, da Universidade Federal de Pernambuco, com dados de 2016. Em
volume, os aterros sanitários recebem 58,4% dos resíduos depositados e os
aterros controlados e lixões 41,6%.
O Brasil é o
quarto maior gerador de resíduos do mundo, movimentando R$ 27,3 bilhões/ano, ou
0,44% do PIB e garante 353.400 empregos formais. A coleta seletiva no
território brasileiro atende apenas 1,4% de todo o material coletado,
porcentagem bem inferior de outras localidades como Europa (45%), EUA (34%) e
Japão (19%).
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