A CBF foi condenada em
primeira instância ao pagamento de aproximadamente R$ 20 milhões ao Icasa,
clube cearense de Juazeiro do Norte, na última quinta-feira (30). Em despacho
assinado pelo juiz Maurílio Teixeira de Mello Junior, do Tribunal de Justiça do
Rio, a entidade teve avaliado erro de procedimento em registro de jogadores
durante a Série B de 2013. Ainda cabe recurso sobre a decisão.
A ação ingressada pelo
Icasa contra a CBF diz respeito ao uso irregular do volante Luan, por parte do
Figueirense, em jogo daquela edição da Série B contra o América-MG. O Icasa
terminaria a competição em quinto lugar, um ponto atrás da equipe catarinense,
e julgou ter sofrido danos morais e materiais ao ver frustrado seu acesso
inédito à primeira divisão.
Segundo consta na
decisão, a CBF reconheceu o erro de procedimento em relação ao registro de
Luan, liberado para jogar quando ainda estava registrado pelo Marcílio Dias-SC,
sua equipe anterior. O despacho afirma ainda que então diretor de competições
da entidade admitiu o erro para a Procuradoria Geral do Superior Tribunal de
Justiça Desportiva, mas provável punição caberia apenas ao órgão. No início de
2014, o STJD arquivou pedido do Icasa por punição ao Figueirense.
A decisão publicada na
última quinta-feira deu ganho de causa parcial ao Icasa, que teve uma
indenização calculada com base nos direitos de transmissão do Brasileirão à
época. A justiça excluiu valores pagos pela Série B do ano seguinte ao clube e
se negou a acrescentar à indenização valores eventuais de bilheteria que
poderiam entrar nos cofres em uma possível participação na Série A 2014. A
conta final, com juros e correções, fica em torno de R$ 20 milhões.
Sem obter o acesso em
2013, o Icasa acabou rebaixado à terceira divisão em 2014. Hoje, não está entre
os participantes nas quatro divisões do Brasileiro e joga a segunda divisão do
futebol cearense.
À reportagem do UOL
Esporte, a CBF informou que ainda não foi notificada e não irá se manifestar
antes de conhecer o teor completo da decisão.
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