Decisão
determina que além de ser reintegrada ao serviço militar, seu nome deve ser
corrigido em todas as instâncias da Marinha.
A militar transexual
Bruna Benevides obteve decisão favorável da Justiça para que seja reintegrada à
Marinha. A 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou a suspensão do
processo de reforma compulsória da militar. A decisão ainda cabe recurso.
Oficial há 20 anos, Bruna
foi reformada pela Marinha por ser considerada incapaz de exercer o serviço
devido a um quadro de "transexualismo". Na decisão que derruba a
exclusão de Bruna da Força, a magistrada Geraldine Pinto Vital de Castro
determina que além de ser reintegrada ao serviço militar, seu nome deve ser
corrigido em todas as instâncias da Marinha.
A juíza determinou que
a reincorporação de Bruna aconteça sem prejuízo para sua progressão na carreira
pelo tempo que ficou ausente. A decisão diz ainda que deve ser computado como
tempo de serviço todo o período que a militar esteve ausente para fazer
tratamento de saúde.
— Nossa preocupação,
mesmo com a sentença, é que haja um efetivo cumprimento das determinações
judiciais. O pedido é fulcrado no direito ao trabalho por parte da autora. O
direito ao trabalho é um direito reconhecido tanto pela Constituição, como por
tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil — disse o defensor
regional de Direitos Humanos no Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger, que
atuou no caso.
A corrida da militar
para tentar garantir o direito de desempenhar a atividade — para a qual foi
aprovada em concurso público na década de 1990— começou há cerca de quatro anos
quando ela decidiu revelar a seus superiores que era uma mulher trans. Antes
disso, os longos cabelos crespos não existiam, em uma tentativa de se adequar
ao papel masculino que precisava representar para ir ao trabalho. Assim ficou
por cerca de dois anos, tentando reverter o quadro administrativamente, mas
quando o afastamento atingiu por licença atingiu o tempo limite, a militar
decidiu que precisava entrar na Justiça.
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