FONTE: Agência
Brasil,
https://atarde.uol.com.br/
O Ministério
da Economia publicou no Diário Oficial da União de ontem, 16, instrução
normativa que suspende até 31 de maio o recadastramento anual de aposentados,
pensionistas e anistiados políticos civis – procedimento adotado como prova de
vida para a manutenção de benefícios.
Segundo a
medida, após essa data o beneficiário deverá fazer a comprovação de que está
vivo para a continuidade do pagamento de proventos e pensões e recebimento de
eventuais retroativos. Até lá, estarão suspensas as visitas técnicas para fins
de comprovação de vida.
A decisão não
se aplica ao recadastramento de aposentado, pensionista ou anistiado político
cujo pagamento do benefício esteja suspenso na data de publicação da instrução.
No entanto,
está previsto que as Unidades de Gestão de Pessoas poderão receber solicitações
de restabelecimento excepcional dos pagamentos de proventos e pensões suspensos
por meio do “módulo de Requerimento do Sigepe, tipo de Documento
‘Restabelecimento de Pagamento – covid-19’ ".
A suspensão da
necessidade de comprovação de vida é uma das medidas de proteção visando o
enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.
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