O Projeto de Lei
2249/19 institui programa de renda para o cuidado de criança na primeira infância.
Pelo texto, a mãe sem renda própria receberá um salário até que seu filho
complete três anos de idade. Dos três aos seis anos, o valor da renda cai para
meio salário mínimo. Para garantir o benefício, o pai, a mãe ou o responsável
pela criança deverá se cadastrar no Centro de Referência de Assistência Social
(CRAS) mais próximo de sua residência.
A proposta, do deputado
Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), tramita na Câmara dos Deputados. O texto inclui a
renda no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16), na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43) e na Lei de Benefícios
Previdenciários (8.213/91).
O texto limita a licença
a até três filhos por mulher. O valor do benefício não contará para os cálculos
de concessão do bolsa-família e do benefício de prestação continuada (BPC).
Abrigos também devem receber o benefício por cada criança acolhida.
Trabalhadoras.
Para as mães com
emprego, será garantida licença primeira infância do fim da licença maternidade
até a criança completar três anos, sem prejuízo do salário. A partir daí, até
os seis anos, a trabalhadora poderá reduzir pela metade a jornada com
remuneração proporcional. O valor da licença primeira infância será equivalente
ao do salário maternidade.
Segundo Ovando, há uma
lacuna no desenvolvimento de políticas públicas mais voltadas à proteção e ao
incentivo do cuidado na primeira infância. "É necessária a adoção de
políticas de conciliação da vida familiar e laboral, de forma que as mulheres
possam estar mais disponíveis para dedicar-se ao cuidado das crianças na
primeira infância", disse.
O parlamentar afirma
que o aumento de despesas previsto no projeto será compensado pela margem de
expansão das despesas de caráter continuado prevista na Lei de Diretrizes
Orçamentárias que servir de base à elaboração do projeto de Lei Orçamentária
para o exercício seguinte ao de sua promulgação.
Joquebede
O programa para
priorizar o cuidado materno da criança na primeira infância chama-se Joquebede.
O nome, segundo Ovando, é em homenagem à mãe do personagem bíblico Moisés. Na
história, ela escondeu o filho por três meses da perseguição egípcia. Quando o
menino foi depois adotado pela filha do faraó, Joquebede acabou servindo como
ama de leite da criança. "A passagem bíblica mostra a importância do
cuidado para o desenvolvimento saudável de uma criança, tanto do ponto de vista
físico quanto psicológico", afirmou Ovando.
Tramitação.
A proposta tramita em
caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de
Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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