Empresas
concessionárias de serviços e instituições financeiras também estão inclusas.
O Projeto de Lei
5995/19 assegura que pessoas com deficiência auditiva recebam atendimento
adequado, por meio de tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais
(Libras), em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços e
instituições financeiras.
Segundo o texto, que já
foi aprovado pelo Senado, o atendimento poderá ser prestado virtualmente via
sistemas integrados de telefonia e informática.
O projeto é do senador
Telmário Mota (PTB-RR). Para ele, o projeto diminui as barreiras nas
comunicações, que impedem a interação social das pessoas com deficiência e as
privam de exercer direitos.
O projeto será
analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de
Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
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