Apenas a indústria
alimentícia é obrigada a informar sobre a presença ou não de lactose.
A Comissão de Defesa do
Consumidor aprovou proposta que torna obrigatória a informação sobre a presença
de lactose nas embalagens ou rótulos de medicamentos. O Projeto de Lei
7783/17 foi apresentado pelo deputado [[Aureo]] e recebeu parecer
favorável do deputado Eli Borges (SOLIDARIEDADE-TO).
Atualmente, apenas a
indústria alimentícia é obrigada a informar sobre a presença ou não de lactose
nos produtos.
Um dos açúcares
naturais do leite animal, a lactose também é usada para estabilizar as
preparações farmacêuticas e está presente em remédios como antibióticos e
anti-inflamatórios.
Quem sofre de
intolerância a lactose tem dificuldade de metabolizá-la e isso provoca reações
gástricas desagradáveis.
O relator destacou que
a proposta não acarretará custos para a indústria e melhorará a qualidade da
informação colocada à disposição dos consumidores.
“Uma iniciativa que
aumente o acesso a informações, quanto mais sobre algo que pode causar danos à
saúde, é naturalmente bem recebida”, disse Borges.
Segundo o projeto, o
descumprimento da nova obrigação sujeitará a empresa às sanções previstas
na Lei 6.437/77, que vão de advertência e multa até o cancelamento de
registro de produto.
A proposta tramita
em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de
Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Nenhum comentário:
Postar um comentário