Projeto garante a
escolha entre os dois tipos de partos no SUS.
As mulheres grávidas poderão
optar pelo parto cesariano a partir da 39ª semana de gestação na rede pública
de saúde. É o que determina o projeto de lei
(PLS 3.947/2019) que aguarda designação de relator na Comissão de
Assuntos Sociais (CAS). Conforme a proposta, às parturientes que optarem pelo
parto normal, será garantido o direito à analgesia não farmacológica e
farmacológica.
O projeto, do senador
Sérgio Petecão (PSD-AC), determina que a grávida seja conscientizada acerca do
parto normal e da cesárea, devendo a decisão ser registrada em termo de
consentimento. Além disso, se o médico responsável discordar da opção da
paciente, deverá registrar as razões em prontuário.
Em sua justificativa, o
parlamentar argumenta que, de acordo com estudos, a crescente taxa de
cesarianas, nos últimos 30 anos, acompanhou a diminuição nas taxas de
mortalidade materna.
“As ocorrências
concretas que chegam aos Conselhos de Medicina e aos Tribunais, mostram que, na
rede pública, quando se recorre à cesárea, a parturiente já foi submetida a
longas horas de sofrimento, buscando o parto normal”, ressalta Sérgio Petecão.
A matéria estabelece
também que as maternidades ou instituições, que funcionam com mesma finalidade,
deverão possuir placa fixada informando que a mulher pode escolher a modalidade
de parto, podendo o médico divergir da escolha e encaminhá-la a outro
profissional.
Resolução.
Em 2016, o Conselho
Federal de Medicina, através da resolução 2.144, passou a prever que o médico
pode atender o desejo da paciente e realizar parto cesárea a partir da 39ª
semana de gestação. De acordo com a resolução, a gestante tem o direito de
optar pela realização de cesariana, desde que tenha recebido todas as
informações necessárias.
Entretanto, conforme a
justificativa do senador Sérgio Petecão, não há observância dessa medida na
rede pública de saúde. “As mulheres são submetidas à verdadeira tortura, uma
vez que não querem passar pelas dores e pelos riscos de um parto normal, mas
não lhes é dada opção. Ademais, como já dito, surpreende saber que até mesmo analgesia
lhes é negada”, ressaltou Petecão.
O projeto do senador é
semelhante ao texto apresentado pela deputada estadual Janaína Paschoal
(PSL-SP) à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), mas, diferentemente
desse, tem abrangência nacional.
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