FONTE: Lucy Andrade REPÓRTER, TRIBUNA DA BAHIA.
As mulheres vítimas de violência poderão ter o direito a fazer cirurgia plástica custeada pelo Sistema Único de Saúde. No Brasil, a cada 15 minutos uma mulher é agredida por um homem.
Na Bahia, diariamente, cerca de 20 sofrem algum tipo de violência. E, muitas vezes, as sequelas e lesões perduram para a vida toda, deformando o rosto ou corpo da vítima. Nesses casos, ela poderá ter o direito a fazer uma cirurgia reparadora.
O projeto de lei foi aprovado sesta feira (08), no Senado, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), agora segue para sanção presidencial, para que possa entrar em vigor.
Para ter direito à cirurgia plástica reparadora, a mulher que for agredida pelo marido ou por outro homem terá que registrar oficialmente a ocorrência da agressão nas Delegacias. A realização das cirurgias será de responsabilidade dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), sejam próprios, contratados ou conveniados. No momento em que receberem as mulheres vítimas de violência, hospitais e centros de saúde pública deverão informá-las sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica.
De acordo com o texto da Emenda, o hospital ou posto de saúde que não acatar a medida poderá pagar multa de dez vezes o valor de sua remuneração mensal, perder a função pública e ficar proibido de receber incentivos fiscais por quatro anos.
O direito à reparação de sequelas decorrentes de agressão já está garantido na Lei Orgânica da Saúde, mas, por ser ignorado pelos gestores públicos, precisa de uma lei específica. “Muitas unidades de saúde enxergam o procedimento como supérfluo, por envolver questões de cunho estético, por isso, há necessidade de uma lei especifica”, afirmou a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), relatora do projeto.
O projeto de lei ainda irá passar pela sanção presidencial para poder ser vigorado, mas já tem muita gente descrente. “O SUS não está dando conta das cirurgias plásticas reparadoras de pessoas que sofreram algum acidente, que ficam anos esperando uma vaga, imagina quando essas mulheres farão essa cirurgia?”, questionou a publicitária Laisse Boaventura.
“Quem sabe assim, tendo direito à cirurgia, as mulheres que apanham dos maridos, e ficam com o rosto deformado, não perdem o medo, e tomam vergonha, e denunciam. Acho que será mais um incentivo para denunciar.
O projeto de lei foi aprovado sesta feira (08), no Senado, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), agora segue para sanção presidencial, para que possa entrar em vigor.
Para ter direito à cirurgia plástica reparadora, a mulher que for agredida pelo marido ou por outro homem terá que registrar oficialmente a ocorrência da agressão nas Delegacias. A realização das cirurgias será de responsabilidade dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), sejam próprios, contratados ou conveniados. No momento em que receberem as mulheres vítimas de violência, hospitais e centros de saúde pública deverão informá-las sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica.
De acordo com o texto da Emenda, o hospital ou posto de saúde que não acatar a medida poderá pagar multa de dez vezes o valor de sua remuneração mensal, perder a função pública e ficar proibido de receber incentivos fiscais por quatro anos.
O direito à reparação de sequelas decorrentes de agressão já está garantido na Lei Orgânica da Saúde, mas, por ser ignorado pelos gestores públicos, precisa de uma lei específica. “Muitas unidades de saúde enxergam o procedimento como supérfluo, por envolver questões de cunho estético, por isso, há necessidade de uma lei especifica”, afirmou a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), relatora do projeto.
O projeto de lei ainda irá passar pela sanção presidencial para poder ser vigorado, mas já tem muita gente descrente. “O SUS não está dando conta das cirurgias plásticas reparadoras de pessoas que sofreram algum acidente, que ficam anos esperando uma vaga, imagina quando essas mulheres farão essa cirurgia?”, questionou a publicitária Laisse Boaventura.
“Quem sabe assim, tendo direito à cirurgia, as mulheres que apanham dos maridos, e ficam com o rosto deformado, não perdem o medo, e tomam vergonha, e denunciam. Acho que será mais um incentivo para denunciar.
Difícil acreditar que essa lei será colocada em prática, principalmente pelo SUS, mas a agressão à mulher é um caso de saúde pública e deve ser tratado com mais rigor e respeito”, disse a veterinária Maria Lúcia Campos.
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