FONTE: 
, Pollyanna Brêtas, https://extra.globo.com/
A promessa do presidente Jair Bolsonaro de liberar
a antecipação do pagamento da primeira parcela
do 13º a aposentados e pensionistas do INSS ainda
esta semana, caso o Orçamento fosse aprovado no Congresso Nacional, gerou
grande expectativa nos beneficiários. Agora, é motivo de frustração. A Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece os Orçamentos da União passou
pelo Congresso, mas não foi sancionada pelo presidente, o que, na prática,
impede a liberação dos recursos.
A medida faz parte das ações adotadas pelo governo
federal para tentar minimizar os impactos econômicos gerados pela pandemia de Covid-19. A antecipação do 13° salário
do INSS já foi confirmada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que chegou a
mencionar que o pagamento antecipado poderia injetar até R$ 50 bilhões na
economia. Porém a liberação do valor dependia da aprovação do Orçamento da
União para 2021.
Após a análise
do Congresso Nacional, porém, o próprio Guedes afirmou que a lei não pode ser
executada da forma como foi aprovada. O texto cortou R$ 26,46 bilhões de gastos
obrigatórios do governo — como benefícios da Previdência, abono salarial do
PIS/Pasep e recursos para o seguro-desemprego. A maior parte destes recursos
foi destinada a emendas parlamentares. Por isso, deputados foram ao Tribunal de
Contas da União (TCU) para alertar que a proposta de Orçamento poderia gerar
crime de responsabilidade fiscal.
Negociação de vetos.
Para Ana
Claudia Alem, economista e professora de Finanças Públicas do Ibmec-RJ, o
governo ainda está tentando negociar vetos a trechos do Orçamento com o
Congresso e busca evitar ainda mais desgate político. Mas a antecipação da
primeira parcela do 13° salário só poderá ser liberada depois de o governo
resolver o problema das despesas obrigatórias.
— O problema é
que eles não previram que o Orçamento fosse aprovado dessa forma. As alterações
no Congresso levaram o dinheiro da União para as emendas parlamentares e a um
corte de algumas despesas obrigatórias, como Previdência — ressalta a
economista.
Abono salarial adiado.
Mesmo antes
das alterações feitas pelo parlamento, o projeto do governo já subestimava em
R$ 17,57 bilhões os gastos obrigatórios, porque o governo fez projeções usando
valores menores do que os reais para o salário mínimo e a inflação. Como o
pagamento do abono salarial do PIS/Pasep foi adiado para o ano que vem (um
gasto de R$ 7,4 bilhões), o governo ainda terá que cobrir a mudança feita no
Congresso com R$ 36,6 bilhões.
— Para cumprir
o teto de gastos, para horar despesas obrigatórias, o governo terá que fazer um
contingenciamento de despesas discricionárias, também chamadas de custeio e
investimento, aquelas que governo pode ou não executar. O corte vai ter que ser
tão forte que pode inviabilizar o funcionamento da máquina pública. Sem
resolver isso, a antecipação para aposentados não sai — explica Ana Claudia
Alem, especialista em Finanças Públicas.
Pagamentos em anos anteriores.
O pagamento
antecipado do 13° salário do INSS também foi realizado no ano passado. Na
época, a primeira parcela foi liberada em abril e a segunda em maio. Por esse
motivo, a expectativa era que neste ano as parcelas também sejam pagas no
primeiro semestre.
Sem antecipação, o pagamento do 13° salário do INSS já
acontece em duas parcelas. A primeira é paga no mês de agosto/setembro e a
segunda e novembro/dezembro.
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