FONTE: ***
, Salvador, https://www.trbn.com.br/
Resolução foi
publicada hoje no Diário Oficial.
A partir de 1º de abril, os usuários do Pix poderão
integrar as listas de contato de seus celulares à ferramenta. A mudança no
regulamento foi anunciada na semana passada pelo Banco Central (BC) e publicada
segunda-feira (22), em resolução, no Diário Oficial da União. Segundo o BC,
objetivo é facilitar a identificação de quem cadastrou seu número de celular
como chave Pix, simplificando ainda mais o pagamento com a funcionalidade.
A partir desta segunda-feira, as instituições
participantes do Pix devem informar sobre essa possibilidade de que outros
usuários tenham conhecimento sobre a existência de sua chave Pix. A
funcionalidade de verificação de chaves registradas se aplica ao número de
telefone celular e também ao endereço de e-mail.
De acordo com a resolução, a informação deve ser
concedida em tempo hábil para que os usuários tenham condições de solicitar a
exclusão de sua chave Pix, se assim desejarem.
Sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, o
Pix permite a transferência de recursos entre contas bancárias 24 horas por
dia. As transações são executadas em até 10 segundos, sem custo para pessoas
físicas. Para usar o Pix, o correntista deve ir ao aplicativo da instituição
financeira e cadastrar as chaves eletrônicas, que podem seguir o número do
celular, o e-mail, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para pessoas físicas ou
o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), para empresas.
O usuário também pode gerar uma chave aleatória, com um
código de até 32 dígitos ou mesmo usar os dados da conta. Cada chave eletrônica
está associada a uma conta bancária. Pessoas físicas podem ter até cinco chaves
por conta. Para pessoas jurídicas, o limite sobe para 20.
Dados cadastrais.
Outra novidade, que entra em funcionamento em abril, é
que os usuários finais poderão, em caso de mudança no nome, solicitar alteração
das informações, como nome completo, nome empresarial e título do
estabelecimento, sem a necessidade de excluir e registrar novamente a chave.
Para o BC, isso vai facilitar por exemplo, o ajuste quando uma pessoa alterar o
nome após o casamento ou uma empresa alterar o nome fantasia do
estabelecimento.
Também será permitido que o usuário final pessoa natural
possa solicitar o vínculo de seu nome social à chave Pix.
Além disso, houve mudança no Regulamento do Pix para
impedir que as instituições fixem limites do número de transações Pix, seja de
envio ou de recebimento. De acordo com o BC, essa vedação é necessária para
garantir condições competitivas equânimes entre diferentes instrumentos de pagamento.
*** Fonte: Agência Brasil
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