FONTE: Da
Redação
, https://atarde.uol.com.br/
Criticado por
defensores dos direitos das mulheres, o projeto do Estatuto da Gestante, de
autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-RN), ganhará um texto substitutivo,
apresentado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS).
A versão
original restringia a possibilidade de aborto mesmo nos casos legais, ao
incluir a proteção de direito à vida "desde a concepção". Além disso,
o texto propunha a criação de uma "bolsa-estupro", no valor de um
salário mínimo, para mulheres que levassem à frente uma gestação fruto de violência.
O projeto também estendia o direito à paternidade ao criminoso e proibia a
mulher de "negar ou omitir tal informação ao genitor".
Em seu
substitutivo, a senadora deve propor a exclusão de todos esses pontos, informa
a coluna Painel, da Folha. Em vez da defesa do "direito à vida desde a
concepção", o projeto trará um trecho do Código Civil, conforme o qual
"a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei
põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". A ideia é manter
apenas uma normativa já existente, sem modificar questões relativas ao aborto.
Não há data para votação do projeto.
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