FONTE: Da Redação
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Prorrogação foi um pedido do Detran-BA ao Contran.
Os
prazos de validade da Carteira de Habilitação (CNH), da Permissão para Dirigir
(PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) vencidas desde 1° de
fevereiro de 2020 foram suspensos mais uma vez por tempo indeterminado. O prazo
para registro e licenciamento de motos e carros novos adquiridos a partir de 12
de fevereiro de 2021.
A
prorrogação aconteceu após uma solicitação do Departamento Estadual de Trânsito
da Bahia (Detran-BA) ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A portaria do
Contran n° 202 foi publicada na quarta-feira (24).
A decisão do Contran ainda estabelece a suspensão do prazo
para a transferência de propriedade dos veículos comercializados desde 28 de
janeiro de 2021. As datas finais para apresentação de defesa prévia e recursos
em processos de infração, a partir de 26 de fevereiro de 2021, estão suspensas
também.
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